Até o dia 24 de agosto, estão abertas as inscrições para o Curso de atualização em Direito Processual Penal, que será ministrado de 2 de setembro a 7 de outubro (às terças-feiras), das 19 às 22 horas, no prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Marco Antonio Marques da Silva e do juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira.

 

O curso visa proporcionar uma visão mais aprofundada a respeito de temas controversos e de alcance prático, de forma a aclarar conceitos ainda pouco explorados no Direito Processual Penal e debater ideias e sugestões de mudanças, além de analisar e avaliar experiências técnicas sobre temas polêmicos.

 

As inscrições são exclusivas para magistrados, assistentes jurídicos e assistentes judiciários do Tribunal de Justiça de São Paulo. São oferecidas 150 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Os assistentes jurídicos e judiciários deverão colocar no campo “formação acadêmica” a sua lotação (gabinete e nome do desembargador/juiz) e cargo (assistente jurídico ou assistente judiciário). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Importante:

 

1. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

2. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados.

3. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 1º de setembro.

4. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

5. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e tablets e que apenas será computada frequência para aqueles conectados no período real de aula (19 às 22 horas).

 

Programa (palestrantes convidados):

 

Dia 2/9

Tema: Criminalidade contemporânea, crimes transnacionais, combate ao crime organizado e atuação do Poder Judiciário (tráfico de drogas; redução penal do § 4°, do artigo 33 da Lei de Tóxicos; tráfico de pessoas; organização criminosa; ação controlada; delação; infiltração policial e programa de proteção a policiais e testemunhas e outros temas polêmicos).

Palestrante: desembargador Marco Antonio Marques da Silva

 

Dia 9/9

Tema: Crimes através da informática e atuação do Poder Judiciário (coleta de provas, busca e apreensão, perícias em informática, identificação dos agentes, credibilidade do IP, marco regulador e outros temas polêmicos).

Palestrante: professor Renato Ópice Blum

 

Dia 16/9

Tema: Crimes de trânsito e o Poder Judiciário (validade e credibilidade do etilômetro, meios de prova, o direito a contraprova, aplicação das penas e outros temas polêmicos).

Palestrante: juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira

 

Dia 23/9

Tema: Violência doméstica e o Poder Judiciário (competência, medidas protetivas, poder geral de cautela do Juiz, aplicação analógica dos institutos processuais em outros crimes e outros temas polêmicos).

Palestrante: juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

 

Dia 30/9

Tema: Crime de lavagem de dinheiro e crimes econômicos (meios de prova; bloqueamento de patrimônio; liberdade provisória, penas alternativas e outros temas polêmicos).

Palestrante: professor Vicente Greco Filho

 

Dia 7/10

Tema: Medidas cautelares substitutivas ao encarceramento (liberdade provisória, com ou sem fiança; comparecimento periódico em Juízo; restrição de direitos; internação provisória, monitoramento eletrônico, oportunidade e conveniência das medidas).

Palestrante: desembargador Hermann Herschander