Até a próxima quinta-feira (21), estão abertas as inscrições para o workshop A Magistratura e a Arbitragem – Atuação e limites, que será realizado pela EPM, sob a coordenação do desembargador Walter Piva Rodrigues.

 

O curso será ministrado de 18 de setembro a 9 de outubro (às quintas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da Escola (Rua da Consolação, 1.483). O objetivo é discutir as questões mais atuais e relevantes da atuação judicial em processos com cláusula de arbitragem e seus limites antes e depois da formação do juízo arbitral.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores, procuradores de Justiça, defensores públicos, advogados e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 300,00, em parcela única.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula dos selecionados se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 28 de agosto a 12 de setembro. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 12 de setembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 240,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB.

 

Obs. 1: aos alunos pertencentes às demais categorias, basta o envio do boleto pago.

Obs. 2: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 17 de setembro.

7. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

8. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones ou tablets.

 

Programa:

Dia 18/9

Tema: O Processo judicial na solução de impasses na instauração da arbitragem. Convenção de Arbitragem como causa de extinção de processos judiciais

Palestrante: professor Eduardo Talamini

Debatedor: professor Ricardo de Carvalho Aprigliano

 

Dia 25/9

Tema: Medidas de urgência preparatórias e incidentais à arbitragem

Palestrante: professor Flávio Luiz Yarshell

Debatedor: professor Paulo Osternack Amaral

 

Dia 2/10

Tema: Controle das decisões arbitrais. A Execução das sentenças arbitrais

Palestrante: desembargador Carlos Alberto de Salles

Debatedor: professor Felipe Scripes Wladeck

 

Dia 9/10

Tema: Interferências entre execuções de títulos extrajudiciais e arbitragens; discussão sobre a validade ou exigibilidade

Palestrante: professor José Rogério Cruz e Tucci

Debatedor: professor Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo