Já está disponível, no site da EPM, o artigo Enunciado nº 385 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça: antecedentes, divergência e análise do seu efetivo alcance, de autoria de Ighor Raphael das Neves Amorim, escrevente técnico do TJSP.

 

O trabalho traz uma reflexão sobre o uso adequado da Súmula 385 do STJ, com a análise de questões como o aspecto patrimonial do crédito comercial do indivíduo, a possibilidade de dano decorrente de seu comprometimento e a necessidade de cabedal para quem gerencia essas informações. Discute, na sequência, a evolução do controle de crédito, os problemas atuais que envolvem as transações de consumo, a súmula enquanto mecanismo de otimização da jurisdição e os casos em que sua utilização é correta.

 

Os magistrados e demais profissionais do Direito que quiserem publicar seus artigos jurídicos podem encaminhá-los para o e-mail imprensaepm@tjsp.jus.br. Os trabalhos selecionados serão disponibilizados na seção Artigos do site da Escola.