Até o dia 30 de julho, podem ser feitas as inscrições para o Módulo II - Recuperação de Empresas e Falência, do 6º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, em nível de extensão universitária. 

 

O curso será realizado de 4 de agosto a 13 de outubro, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, nas salas 16 a 19 e no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. A carga horária será de 80 horas/aula (19 aulas e uma prova).

 

São oferecidas 51 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (graduados em Direito) e demais interessados graduados em Direito. 

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%.  Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 31 de julho. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência para os magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados.

 

Matrículas: serão efetuadas de 31 de julho a 3 de agosto. Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar cópia digitalizada (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 3 de agosto, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, entregar pessoalmente os documentos e a via do boleto pago na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até o dia 1º de agosto, de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais duas parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de setembro e outubro, a serem recolhidas, em espécie, no Banco do Brasil.

 

- Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00). 

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. O aluno deverá imprimir em 2 (duas) vias o termo de responsabilidade, referente a sua categoria, disponibilizado seção “Sala de Alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido assinado e protocolado na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

 

Programa:

 

Dia 4/8

Tema: Direito societário e direito falimentar: o interesse social. Evolução do direito concursal no Brasil        

Palestrante: desembargador Romeu Ricupero

 

Dia 11/8

Seminário

 

Dia 13/8   

Tema: Recuperação judicial: noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa        

Palestrante: desembargador Enio Santarelli Zuliani

 

Dia 18/8

Seminário

 

Dia 20/8

Tema: Recuperação extrajudicial. Falência: noções gerais, pedido e decretação

Palestrante: desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

 

Dia 25/8

Seminário

 

Dia 27/8

Seminário

Tema: Assembleia geral de credores

Palestrante: professor Ivo Waisberg

 

Dia 1º/9

Seminário

 

Dia 3/9     

Tema: Regime dos créditos (verificação e habilitação de crédito. Classificação dos créditos e pedido de restituição)

Palestrante: professor Ricardo Cholbi Tepedino

 

Dia 8/9

Seminário

 

Dia 10/9

Tema: Disposições preliminares e disposições gerais. O papel do juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência

Palestrante: professor Fabiano Dolenc Del Masso

 

Dia 15/9

Seminário

 

Dia 17/9

Tema: O administrador judicial e o comitê de credores

Palestrante: juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

 

Dia 22/9

Seminário

 

Dia 24/9

Tema: Liquidação extrajudicial

Palestrante: professor Francisco Satiro de Souza Júnior

 

Dia 29/9

Seminário

 

Dia 1º/10

Tema: Crimes falimentares e procedimento penal

Palestrante: desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

 

Dia 6/10

Seminário

 

Dia 8/10

Tema: Desfecho da falência (efeitos da falência. Ação revocatória. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência)

Palestrante: juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

 

Dia 13/10

Prova