Teve início hoje (11), na EPM, o curso de extensão universitária e formação continuada História da Ética, com palestras ministradas pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo professor Luiz Paulo Rouanet, coordenadores do curso. O tema de abertura, “A Ética para o juiz: o desafio interdisciplinar”, teve a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e do subcoordenador do curso, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

 

Nalini iniciou sua reflexão, “A importância da formação ética do magistrado”, discorrendo sobre a história da criação e o papel das escolas de magistratura no mundo e no Brasil. Ele recordou que a ideia da criação da EPM, concebida como “uma usina de criatividade e laboratório de experimentação”, sofreu bastante resistência, em princípio, até que um grupo de desembargadores criativo e denodado a implementasse.

 

Adiante, discorreu sobre a importância da Ética no mundo contemporâneo, diante da desordem dos juízos morais. Explicou que ela está fundada na crença da evolução moral da humanidade. “Voltar a certas práticas significaria um recuo da civilização: pena de talião (embora já fosse um progresso, ante a ideia de proporcionalidade), vingança, duelo, tortura legal, suplícios, ordálias, desigualdade de penas para o mesmo delito, segundo raça, casta ou condição social, escravidão, etc.”, ponderou.

 

De acordo com Nalini, “a Ética pode e deve ser ensinada, porque implica em ser virtuoso. E a virtude, lembrava Aristóteles, não é dom inato: é hábito que se adquire e nele se insiste por força da vontade.” Desta assertiva, concluiu que a escola judicial é o locus onde se deve ensinar a exercitar a virtude.

 

A Ética e a interdisciplinaridade

 

Nalini teceu, a seguir, reflexões sobre a condição do magistrado e seu papel na sociedade contemporânea. Na perspectiva do palestrante, para julgar com sabedoria, é preciso estar ciente do caráter multifacetado da vida gregária comum, contrapondo-se a multidisciplinaridade ao conhecimento técnico jurídico, uma vez que “sem uma compreensão holística e interdisciplinar da ética, pouco adiantará a incorporação mnemônica de sua versão codificada. Daí a importância deste curso”, afirmou.

 

Além desse desafio, apontou, ainda, outras exigências postas ao juiz. “Ele precisa aprender a dialogar: a considerar todas as pessoas suas iguais. Isso é concretizar o supraprincípio da dignidade da pessoa humana. O diálogo elimina a arrogância, a prepotência, a vaidade extremada, o orgulho, o abuso de poder. É uma outra concepção do princípio do contraditório: colocar-se e sentir-se no lugar do outro.”

 

Do exposto, Nalini concluiu que, no mundo do Direito fundado na ideia da evolução moral, em que a Ética é mais relevante que a técnica, não há mais lugar para a aplicação da máxima “fiat iustitia, pereat mundus” (faça-se justiça, ainda que o mundo pereça), pois hoje o juiz precisa ter a noção das consequências de sua decisão, em seus diversos aspectos sociais.

 

Interface histórica entre Ética e Direito

 

Coube a Rouanet a exploração de relações entre a Ética e o Direito na história da Filosofia, na perspectiva de alguns autores e suas obras, como Aristóteles (Ética a Nicômaco), Spinosa (Ética), Kant (A Metafísica dos Costumes) e a Ética universalista, deontológica e cognitivista de Jürgen Habermas.

 

De Aristóteles, abstraiu e comentou a definição das categorias do justo e do injusto, o entrelaçamento dos princípios de virtude e justiça e a definição do princípio da equidade.

 

O professor finalizou suas considerações com uma citação do filósofo alemão Habermas, que, ao imprimir um norte teleológico à função do legislador, também define o espectro de atuação do juiz, preservando sua singularidade: “O legislador deve ser sensível às reivindicações sociais sem ser refém delas”.

Curso

 

Ministrado nas modalidades presencial e a distância, para magistrados de todo o Estado e dos Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, bem como outros profissionais do Direito, o curso tem como objetivo geral ampliar a concepção dos alunos a respeito dos indivíduos e das sociedades, por meio da exposição e reflexão sobre a complexidade e multidisciplinaridade das questões de natureza ética. As aulas prosseguem até 17 de novembro, conforme a programação a seguir:

- Módulo I - Antiguidade

 

Dia 18/8

Tema: Ética Socrático/Platônica

 

Dia 25/8

Tema: Ética Aristotélica

 

- Módulo II - Ética Medieval

 

Dia 1º/9

Tema: Ética na Idade Média

 

Dia 8/9

Tema: Ética no Tomismo

 

Dia 15/9

Tema: Ética e Religião

 

- Módulo III - Modernidade

 

Dia 22/9

Tema: Ética e Direito em Jean Bodin

 

Dia 29/9

Tema: Ética Kantiana

 

Dia 6/10

Tema: Ética e Ciências Humanas

 

- Módulo IV - Contemporaneidade

 

Dia 13/10

Tema: Ética no utilitarismo

 

Dia 20/10

Tema: Ética e Política

 

Dia 3/11

Tema: Ética e Antropologia

 

Dia 10/11

Tema: Ética e sociedade

 

Dia 17/11

Tema: Por uma Ética cosmopolita

Encerramento

ES (texto) / AC (fotos)