O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem (14), em Brasília, que “o século XXI é o século do Poder Judiciário, em que a humanidade, bem como o povo, o homem comum, descobriu que tem direito e quer efetivá-lo”. Ele acrescentou que, diante da crescente demanda por Justiça, os magistrados devem mudar a mentalidade e buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o ajuizamento de processos judiciais.

         

O ministro abordou o tema após assinar com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, e representantes de diversas instituições, um protocolo de cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa em todo o país. Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação e na conciliação dos danos causados por um crime ou infração penal.

         

Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo participaram a desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, que representou o presidente José Renato Nalini; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; e os juízes Egberto de Almeida Penido, orientador de questões de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), que representou o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; e o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí e integrante da CIJ.

        

Durante entrevista coletiva, Ricardo Lewandowski destacou: Para que nós possamos dar conta desse anseio por Justiça, dessa busca pelos direitos fundamentais, é preciso mudar a cultura da magistratura, mudar a cultura dos bacharéis em Direito, parar com essa mentalidade, essa ideia de que todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo. Nós precisamos buscar meios alternativos de solução de controvérsias. Nós precisamos buscar não apenas resolver as questões litigiosas que se multiplicam na sociedade através de uma decisão judicial, mas sim buscar formas alternativas, devolvendo para a própria sociedade a solução de seus problemas”, declarou.

         

Segundo o presidente em exercício do CNJ, é necessário que hoje o magistrado tenha não apenas a inteligência técnico-jurídica, conhecimento do processo, do Direito material, civil, penal ou militar. “Ele precisa ter inteligência emocional ou, mais do que isso, a sensibilidade social, porque, afinal de contas, a grande missão hoje do Poder Judiciário é dar concretização aos direitos sociais e garantir a paz social”, declarou Ricardo Lewandowski, destacando que o CNJ dará total apoio à difusão da Justiça Restaurativa, uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

         

“Uma iniciativa que não parte da cúpula para a base, mas da base para a cúpula”, frisou o ministro. “Devemos, como dizia Confúcio (pensador e filósofo chinês), deixar desabrochar mil flores; é preciso que nós deixemos que essas iniciativas provindas da base possam vingar e sensibilizar a cúpula das instituições brasileiras”, concluiu.

Com informações do CNJ – Ascom/AMB (foto)