A responsabilidade do auditor fiscal como forma de garantia da boa administração da sociedade ao acionista e a estrutura e o papel estatutário dos conselhos de administração e fiscal das sociedades empresárias anônimas foram alguns dos temas debatidos hoje (19) na EPM, durante a reunião mensal dos magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Empresarial.

O encontro contou com a participação do professor Marcos Paulo de Almeida Sales, como expositor. “A dinâmica do mercado de capitais é a fonte dos recursos de que se vale a companhia aberta, decorrente do amálgama entre o objeto da sociedade, seus gestores e os interesses dos acionistas”. Com esta assertiva, o palestrante iniciou a preleção, suscitando o debate sobre a intensidade com que cada um dos integrantes do Núcleo vê os processos informativo e deliberativo dentro das companhias abertas.

 

De acordo com o juiz Daniel Carnio Costa, o Núcleo surgiu da necessidade de estudar de maneira mais focada os temas relevantes e atuais atinentes à matéria, em face da ampliação das demandas nas varas especializadas de Falência e da criação pioneira da Câmara Reservada de Direito Empresarial. “A ideia é tentar congregar os juízes e desembargadores que atuam nessa área e outros colegas que se interessem pela matéria para discutir e trocar experiências. Em cada reunião, convidamos um professor emérito para fazer a discussão do tema. Uma dinâmica muito inovadora e enriquecedora, porque, com frequência, o problema intelectual vivido por um magistrado já foi enfrentado por outro colega com solução criativa e vice-versa.”

 

O coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Empresarial, juiz Marcelo Barbosa Sacramone, por sua vez, ressaltou a relevância de todos os temas debatidos desde o início dos encontros, marcados pela natureza polêmica. Entre eles, estão a função social da empresa, a responsabilidade, a nomeação e a destituição de administradores.

ES (texto e fotos)