Até o dia 4 de setembro, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Temas controvertidos de Direito de Família e Sucessões, que será realizado pela EPM, sob a coordenação do desembargador Enio Santarelli Zuliani e da juíza Flávia Poyares Miranda.

 

As aulas serão ministradas de 10 de setembro a 5 de dezembro, às quartas-feiras (com exceção dos dias 25 de setembro e 4 e 5 de dezembro), das 19 às 21 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso visa fornecer informações sobre a importância da problemática da realidade familiar na atualidade, ao mesmo tempo em que proporciona instrumentos para entendimento dessas questões controvertidas, bem como mecanismos preventivos e repressivos dos problemas na realidade forense, assim como na parte de sucessões em geral (confira a entrevista com os coordenadores do curso).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, peritos, auditores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados, desde que graduados.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 300,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 4 de setembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 240,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Psicólogos, Assistentes Sociais, Peritos e Auditores: cópia simples (frente e verso) do diploma ou da Carteira de Identidade Profissional.

- Demais interessados: cópia simples (frente e verso) do diploma, do CPF e do RG.

 

Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 9 de setembro.

7. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

8. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas.

 

 

Programa:

 

Dia 10/9

Tema: O Direito de Família contemporâneo. Mudanças e perspectivas. A importância do Judiciário e a preparação do magistrado para os novos desafios

Palestrante: ministra Nancy Andrighi

 

Dia 17/9

Tema: Responsabilidade civil e Direito de Família. Litígios relacionados com dissoluções de casamento e união estável. A emblemática questão da quebra do dever de fidelidade. Rompimento de noivado

Palestrante: professora Regina Beatriz Tavares da Silva

 

Dia 25/9

Tema: Concorrência sucessória testamento, cotas empresariais, bens indivisíveis, usucapião de cota sucessória, petição de herança e fixação de aluguel. Direito real de habitação, remoção de inventariante, antecipação de herança legítima e parte disponível

Palestrante: professor Douglas Phillips Freitas

                                     

Dia 1º/10

Tema: A guarda compartilhada e a nova “lei das palmadas”. Abandono afetivo dos filhos. As tentativas de alienação parental e suas consequências

Palestrante: professora Ana Carolina Silveira Akel

                   

Dia 8/10

Tema: A importância do planejamento patrimonial e sucessório. As fraudes na partilha de bens e as medidas judiciais tendentes a impedir o prejuízo do outro cônjuge e da família

Palestrante: professor Rolf Madaleno

 

Dia 15/10

Tema: As reorganizações societárias como forma de prejudicar cônjuges em processo de separação ou divórcio. Prevenções e jurisprudência.

Palestrante: professor Diogo Leonardo Machado de Melo

 

Dia 22/10

Tema: Perícia Psicológica e sua função – Interdisciplinaridade

Palestrante: professora Evani Marques da Silva

          

Dia 29/10

Tema: Panorama geral de alimentos. As medidas cautelares e incidentais no Direito de Família. O papel do advogado. Importância e risco das providências para os interesses do casal. Perícia psicológica e sua função – Interdisciplinaridade  

Palestrante: professor José Roberto Pacheco Di Francesco        

 

Dia 5/11

Tema: Sucessão dos companheiros. O controvertido artigo 1.790 do Código Civil

Palestrante: professor Zeno Veloso

 

Dia 12/11

Tema: As questões de estado decorrentes das variadas entidades familiares e alterações do paciente. Comentários de casos apreciados pelos Tribunais no âmbito da família e sucessões

Palestrante: professor Rodrigo da Cunha Pereira

 

Dia 19/11

Tema: Adoção

Palestrante: desembargadora Maria Berenice Dias

 

Dia 26/11

Tema: As ações do Direito de Família e o processo civil. O Juiz e as formalidades. Poderes de instrução e de execução. As ações de alimentos, inclusive gravídicos e a forma de executar. Transmissibilidade, renúncia e exoneração

Palestrante: juiz Marco Aurelio Paioletti Martins Costa

Dia 3/12
Tema: As relações homo afetivas. Como julgar? Consequências na sociedade e na vida dos filhos
Palestrante: professor Flávio Tartuce Silva

Dia 4/12

Tema: Temas controvertidos quanto ao regime de bens. Bens que se comunicam e que não se comunicam. Efeitos sucessórios. Cônjuge e companheiro. Os pactos patrimoniais e a autonomia de vontade     

Palestrante: professor José Fernando Simão

Dia 5/12

Tema: Procriação. Biotecnologia. Relação jurídica de filiação. Procriação medicamente assistida. Desafios da Bioética e do Judiciário.

Palestrante: conselheira do CNJ Deborah Ciocci