O juiz Gustavo Santini Teodoro, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi o palestrante curso O Direito na era digital da EPM, no último dia 22. Na oportunidade, discorreu sobre o tema “Processo eletrônico e modernização da Justiça”, com a participação do coordenador do curso, juiz Fernando Antonio Tasso, também assessor da Presidência do TJSP.

 

Gustavo Santini fez uma retrospectiva da evolução da informatização no TJSP, especificamente em relação à Tecnologia da Informação (TI) aplicada à área jurisdicional. Nesse contexto, recordou a edição da Resolução nº 70, em 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Nele, foi estabelecido o Plano Estratégico Nacional, que consiste em alcançar a modernidade – um dos atributos de valor do Judiciário para a sociedade – e implantar a infraestrutura de tecnologia.

 

Ele destacou o artigo 2º da Resolução nº 70, que especifica que cabe a todos os tribunais do país sujeitos ao controle do CNJ a elaboração de seus planejamentos estratégicos. No entanto, observou que essa elaboração é livre e independe de padrões pré-estabelecidos. E explicou que isso foi feito para que “os tribunais pudessem ter um serviço de comunicação e de TI para assegurar a adequada prestação jurisdicional, razoável duração do processo e atingir, entre outros objetivos, algo que já estava previsto desde 2006 no ordenamento jurídico pela Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419, de 19/12/2006), que é a implantação do processo eletrônico”.

 

Gustavo Santini também mencionou uma segunda Resolução do CNJ,  a de nº 99, de 2009, que trata especificamente do planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário com um detalhamento ainda maior dos pontos anteriormente mencionados. Ele recordou que o planejamento de TI do TJSP, aprovado pelo Órgão Especial em 23 de junho de 2010, visa prover sistematicamente soluções tecnológicas efetivas, criando e suportando serviços em tecnologia da informação e comunicação que permitam ao TJSP cumprir sua função institucional. Portanto, o planejamento previa: unificar e integrar sistemas de primeiro e segundo graus; prover serviços de portal de internet com qualidade, a fim de ser estilizado como canal de comunicação e transparência do TJSP com a sociedade; prover recursos de tecnologia da informação para suportar a expansão dos processos digitais em primeiro e segundo graus; disponibilizar recursos de TI adequados ao porte do TJSP, para que se alinhe ao planejamento estratégico.

 

O juiz lembrou que, a partir desse planejamento foi elaborado o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), para implantar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no TJSP e expandir o processo digital. Ele ainda acrescentou que a adoção de um sistema único traz vantagens evidentes, como a eliminação de retrabalho e de perda de dados com reinserção de informações, além de possibilitar uma uniformização das rotinas de trabalho, conferir maior agilidade aos processos e facilitar o deslocamento dos funcionário – ele não precisa reaprender em outra unidade como o sistema funciona, porque é o mesmo. “Há inúmeras vantagens, não só do ponto de vista de administração de TI, como também e principalmente do exercício das atividades fim, pelos funcionários e magistrados”, salientou

 

Gustavo Santini lembrou, ainda, que, de 2012 em diante, o desafio foi expandir o sistema SAJ da capital para o interior do Estado. O PUMA previa, primeiramente, a adoção pelo primeiro grau de um só sistema, o que foi atingido em 100% das unidades. Também foi exigido que 40% dessas unidades tivessem processo eletrônico, o que foi alcançado em 42% das unidades. Ele observou, entretanto, que, diante do imenso acervo de processos em papel que permaneceu – cerca de 20 milhões – foram buscadas formas de se fazer com que as unidades ainda não eletrônicas também fossem beneficiadas com a informatização. Por exemplo: juízes que trabalham ainda com processos em papel assinam as suas sentenças em formato eletrônico. A sentença original é eletrônica e uma cópia em papel vai para o processo em papel. “Isso também traz vantagens às unidades cartorárias. A rigor, o advogado não precisa mais ir ao cartório retirar um expediente que está assinado digitalmente pelo juiz. Ele pode retirá-lo pela internet”.

 

Houve, então, entre 2013 e 2014 a implantação do processo digital em todas as câmaras. “Foi um processo gradual, implantado por sessões”. O segundo gral passou a ser totalmente digitalizado. É claro que, mesmo assim, ainda existe a necessidade eventual da impressão. O palestrante observou que o processo de informatização do TJSP não foi tão traumático, porque seus integrantes já tinham contato com recursos tecnológicos antes da instauração completa do processo digital, como a certificação digital e a ideia do original eletrônico e da cópia em papel. No entanto, recordou que houve manifestações de advogados no sentido de que não houve tempo necessário para aprenderem a lidar e se equiparem para o processo digital. Depois de adaptados, todavia, a maior parte aprovou as mudanças.

 

Por fim, Gustavo Santini ponderou que ainda há melhorias a serem realizadas, como a agilização no recolhimento das custas, ainda feitas por guias de levantamento, e a integração do sistema de controle de precatórios com o sistema SAJ que existe nas Varas da Fazenda Pública da capital.

 

VD (texto) / ES (fotos)