Até o dia 29 de setembro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo III - Direito Internacional Econômico e temas complementares do Direito Internacional, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Internacional, da EPM, em nível de extensão universitária. 

 

O curso será realizado de 2 de outubro de 2014 a 24 de março de 2015, àsterças (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas, no auditório do 3º andar e  em salas de aula do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo da juíza Fernanda Galizia Noriega. A carga horária será de 120 horas/aula (30 aulas).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (graduados em Direito) e demais bacharéis em Direito. 

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Os inscritos pagantes deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, os alunos deverão enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epminternacional@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 29 de setembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula diretamente na secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 10 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais 4 (quatro) parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de novembro e dezembro de 2014 e fevereiro e março de 2015.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula pelo e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. O aluno deverá imprimir em 2 (duas) vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido assinado e protocolado na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso:

 

A proposta deste módulo é abordar os temas específicos do Direito Internacional que, pela relevância, merecem destaque: teoria geral do direito da integração, direito internacional do comércio – GATT-OMC; direito comunitário e União Europeia; direito da integração no Mercosul; acordos de cooperação no âmbito do Mercosul; direito da concorrência; contratação internacional e direito da integração; defesa comercial; direito marítimo; licitações e compras governamentais; cooperação interjurisdicional; direito internacional da propriedade intelectual; tráfico de pessoas, tráfico de entorpecentes e o Direito Internacional; Direito Internacional e questões religiosas -legislação dos países islâmicos e sua aplicabilidade no mundo global.

 

Corpo docente:

 

Professora responsável coordenadora: juíza Fernanda Galizia Noriega (mestre em Direito Penal – International Institute for the Sociology of Law).

 

Palestrantes e professores a serem convidados (sujeitos à confirmação):

 

Secretária da Justiça Eloisa de Sousa Arruda

Promotor de Justiça  Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Professor Fabio Ulhoa Coelho

Juíza Fernanda Galizia Noriega

Professor Jorge Fontoura Nogueira

Juiz Mario Sergio Leite

Professor Paulo Roberto de Almeida

Professor Raphael Vasconcelos

Professor Salem Hikmat Nasser

Professora Teresa Villac Pinheiro Barki

Professor Umberto Celli Júnior