Teve início ontem (18), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o curso Registros Públicos e Notas Eletrônicos. A mesa de abertura teve a participação dos desembargadores José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral da Justiça; Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; e Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral da Escola.

 

Ao abrir os trabalhos, o diretor da EPM Maia da Cunha agradeceu a participação de todos, em especial dos demais componentes da mesa, e destacou a relevância do tema. “Esperamos que o curso atenda às expectativas de todos”.

 

O desembargador Marcelo Berthe também agradeceu a presença de todos e saudou a oportunidade de debater o tema, ponderando que a iniciativa marca um momento importantíssimo na atividade notarial e registral, que é a transição dos meios tradicionais para os meios eletrônicos.

 

O corregedor-geral Elliot Akel congratulou os responsáveis pelo curso e a direção da EPM e salientou que a Corregedoria está atenta “à evolução trazida pelos modernos sistemas de trabalho e, portanto à utilização do processo eletrônico”. Ele lembrou que o Provimento 22/2014 da Corregedoria, tema da palestra inaugural, foi aprovado naquele mesmo dia, assim como o Provimento 23/2014, que regulamenta as prestação de informações pelos notários à Secretaria da Fazenda sobre as transações que envolvem a transferência de propriedade de veículos automotores. “O setor extrajudicial tem merecido atenção constante da Corregedoria”, frisou.

 

O presidente Nalini ressaltou que considera o setor extrajudicial “xifópago” do serviço judicial. “Sempre fui um defensor do extrajudicial, que não tem por si o erário, percebendo de acordo com o trabalho prestado e que nem sempre é reconhecido como um setor de eficiência”. Ele observou que o setor adiantou-se ao Judiciário no reconhecimento da cibernética, “prenunciando todas as potencialidades, as funcionalidades que poderíamos extrair de um sistema que tem em seu gene a obsolescência e, portanto, nos propõe um desafio”. Nalini concluiu enfatizando que o Judiciário precisa estar sempre preparado para mudanças e que os setores judicial e extrajudicial precisam caminhar juntos, de forma que a separação seja meramente retórica.

 

Na sequência, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, também coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, ministrou palestra sobre o Provimento 22/2014, que estabelece regras para a formação e manutenção dos arquivos de segurança das serventias extrajudiciais. Autor do parecer que deu origem ao provimento, Gustavo Marzagão explicou detalhadamente as novas orientações, lembrando que o Provimento traz os padrões mínimos que a Corregedoria entendeu necessários, porque havia a urgência de se achar um caminho seguro para os notários e registradores efetuarem seus arquivos. “Agora temos o desafio da implementação do Provimento, mas isso será feito dentro do espírito de trabalho conjunto entre a Corregedoria e os registradores e notários”.

 

O juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador do curso, também apontou o desafio que representa a mudança para os meios eletrônicos e salientou que se trata de algo infinitamente mais complexo e difícil do que simplesmente substituir documentos em papel por eletrônicos: “É um mundo em construção e as regras ainda estão sendo desenhadas para que as ferramentas digitais possam ser usadas de modo a mimetizar o que conhecemos da história do documento em papel e, de outro lado, explorar recursos inimagináveis na tecnologia anterior”.

 

O registrador Sérgio Jacomino ressaltou que o curso oferece uma oportunidade para a discussão de um tema que diz respeito ao futuro da atividade notarial e registral no Brasil. "Esse é um fórum qualificado para debatermos essas questões e extrairmos elementos para uma regulação posterior dos temas que possam surgir no desenvolvimento dos trabalhos", frisou.

AC (fotos)