EPM cria núcleo de estudos em Direito da mulher em situação de violência de gênero, doméstica e familiar
De 30 de setembro a 21 de outubro, estarão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar da EPM, coordenado pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.
As reuniões serão realizadas mensalmente, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, de 24 de outubro de 2014 a 27 de novembro de 2015. As atividades acontecerão nas salas 12 e 17 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).
São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).
Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 23 de outubro.
Estrutura do Núcleo:
1. Objetivos
O objetivo fundamental do Núcleo é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à produção de obras coletivas, em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.
2. Metodologia
O método utilizado consiste na apresentação prévia de material de apoio e/ou referência bibliográfica, permitindo o desenvolvimento da discussão.
Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador ou pela coordenadora de mesa, com apresentação do tema por profissionais de reconhecidos conhecimento e atuação na área, possibilitando discussão e abordagem crítica.
Aos coordenadores do Núcleo e às coordenadoras do Núcleo caberá: 1. dirigir e organizar o Núcleo, especialmente quanto ao cumprimento das metas e prazos; e 2. disponibilizar material de apoio que será utilizado nas reuniões mensais.
3. Tema
O tema Violência doméstica e familiar contra as mulheres será subdividido nos seguintes subtemas, conforme cronograma abaixo:
Dia 24/10/2014
I. Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher
Palestrante: desembargadora e conselheira do CNJ Ana Maria Duarte Amarante Brito
II. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e excepcionalidade da legislação especial. Discriminação positiva
Palestrante: ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia Antunes Rocha
Coordenadora de mesa: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Dia 28/10/2014
Impacto das ações dos Poderes Executivo e Legislativo na atuação do Poder Judiciário, com ênfase nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher
Palestrante: juíza de Direito (TJMT) e professora Amini Haddad
Coordenadora de mesa: juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur Domingos
Dia 27/2/2015
Violência sexual e violência obstétrica
Palestrante: advogada e professora Leila Linhares Barsted.
Coordenadora de mesa: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida
Dia 27/3/2015
Justiça e violência de gênero
Palestrante: socióloga e professora Wânia Pasinato.
Coordenadora de mesa: juíza de Direito e conselheira do CNJ Deborah Ciocci
Dia 24/4/2015
A violência contra a mulher como violação de direitos humanos
Palestrante: juíza de Direito (TJSP) e professora Camila de Jesus Mello Gonçalves
Coordenadora de mesa: juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos
Dia 29/5/2015
Formas de violência contra a mulher e o feminicídio
Palestrante: juíza de Direito (TJRJ) e professora Adriana Ramos de Mello
Coordenadora de mesa: juíza de Direito Liza Livingston
Dia 26/6/2015
Medidas cautelares na Lei Maria da Penha – Prisão preventiva e medidas protetivas de urgência
Palestrante: advogada e professora Alice Bianchini
Coordenadora de mesa: juíza de Direito Elaine Cristina Monteiro de Cavalcante
Dia 28/8/2015
A violência doméstica e familiar contra a mulher e o tráfico de pessoas
Palestrante: professora Silvia Pimentel
Coordenação de mesa: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Dia 25/9/2015
A história da mulher no Brasil
Palestrante: professora e historiadora Mary Del Priori
Coordenadora de mesa: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida
Dia 23/10/2015
Encerramento: O impacto da Lei Maria da Penha nos julgados e a mulher em posições de liderança
Palestrante: juíza de Direito (TJRJ) e professora Andrea Pacha
Dia 27/11/2015
Compilação dos trabalhos doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas para:
I. Publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação;
II. Produção de obras coletivas em formato físico e/ou digital para divulgação por meio de seminários e debates.