A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) celebraram ontem (29), um termo de cooperação técnica, assinado pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM, e pelo secretário adjunto Rubens Naman Rizek Júnior, respondendo pelo expediente da SMA.  O acordo renova o termo celebrado em 2012 e visa o intercâmbio de informações para divulgação de conhecimentos doutrinários, jurisprudenciais, normativos e técnicos relativos à temática ambiental, por meio de eventos, palestras, debates e cursos de capacitação.

 

O secretário Rubens Rizek agradeceu à EPM pela renovação da cooperação e salientou o objetivo da Secretaria de ampliar o intercâmbio com a Escola, em especial na área de conciliação ambiental. Ele destacou o sucesso dessa área, conhecida como “Ambientalismo de Conciliação”, que passou a ser realizado neste ano pela SMA em processos administrativos oriundos de autuações da Polícia Ambiental e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). “A expertise da magistratura, especialmente da Escola Paulista da Magistratura, na formação de conciliadores é valiosa para a Secretaria”, frisou.

 

O desembargador Fernando Maia da Cunha também saudou a oportunidade de renovar o convênio com a SMA para promover a integração do Judiciário com a questão ambiental, permitindo que os juízes tenham acesso a informações da Secretaria. Ele também destacou a importância da conciliação para o Judiciário paulista, diante da possibilidade de solucionar conflitos sem a instauração de um processo: “Há um longo caminho, mas o benefício é fantástico e, no caso do Direito Ambiental, a conciliação proporciona uma conscientização do infrator sobre o seu ato, que pode se estender a outras pessoas de sua comunidade”.

 

Participaram, ainda, da solenidade, o comandante do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos, e o coordenador de Fiscalização Ambiental da SMA, engenheiro Luiz Ricardo Viegas de Carvalho, que também assinaram o termo, como testemunhas; o comandante do 1º Batalhão da Polícia Ambiental, tenente-coronel Décio José Aguiar Leão, entre outras autoridades da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo; a coordenadora de Educação Ambiental da SMA, Yara Cunha Costa, e servidores das áreas de Educação e de Fiscalização Ambiental da SMA.

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