Os juízes substitutos aprovados no 184º Concurso de Ingresso na Magistratura começaram ontem (14), as atividades do Curso de Formação Inicial - 1ª Etapa - Iniciação Funcional promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).

 

A solenidade de abertura do curso teve a participação dos desembargadores José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Eros Piceli, vice-presidente; Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral da Justiça; Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; e Artur Marques da Silva Filho, presidente da Seção de Direito Privado.

 

Escolhidos entre 13 mil candidatos inscritos no certame, os 107 magistrados empossados terão aulas diárias, totalizando 480 horas de curso, conforme resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Em sua preleção, o corregedor falou dos aspectos institucionais da atividade correicional e traçou propostas de conduta para os juízes. Ressaltou o dever de assiduidade, de simplicidade e de economia na utilização da linguagem jurídica no cotidiano das varas judiciais, de apelo à cordialidade e ao diálogo na interação com os colegas, advogados, promotores, funcionários e jurisdicionados.

Ele lembrou o projeto "Petição 10, Sentença 10" da Corregedoria, que incentiva a objetividade. “Não estamos em busca de doutrinadores, mas de juízes que deem resposta à sociedade. O Direito bom é aquele que é demonstrado com poucas palavras”, ponderou.

 

Eros Piceli, por seu turno, enfatizou a importância da autoestima e do diálogo: “É uma honra ser juiz. Não receiem o diálogo e nem tenham medo da conversa com os advogados e com as partes”.

 

O presidente Nalini chamou a atenção dos magistrados para as revoluções de três ordens que se operam na sociedade, quais sejam, a do “mais”, em que tudo é superdimensionado, como o pluripartidarismo, a estatística criminal e o excesso de Direito; a da mobilidade, pois nunca se viajou tanto, física e virtualmente; e a da mentalidade, que não mais permite o apego às velhas convicções.

 

“A Justiça está demorando a perceber a efervescência social e a se ajustar aos novos tempos, mas as turbulências estão desaguando no Judiciário, não havendo sinais de bonança”, asseverou. Nesse contexto, e diante da enorme massa de litígios (25 milhões de processos para pouco mais de dois mil magistrados), a palavra de ordem, de acordo com o presidente, é a produtividade. “Além desta meta, afirmam-se como valores no exercício da judicatura a economia na fundamentação da sentença, a cordialidade e o destemor de julgar, sem perder de vista o investimento no projeto conciliatório”.

 

O presidente alertou ainda para a responsabilidade social das decisões judiciais. “A missão do juiz é a construção da Justiça, não mais se admitindo o brocardo “Faça-se a Justiça, pereça o mundo. Ser juiz é um exercício de paixão. Quando a magistratura é um exercício de paixão, ela é prazerosa, desafiadora; mostra que somos úteis. E aí podemos dizer em relação a ela, o que os franceses diziam em relação ao par amoroso: “Eu gosto de você hoje um pouquinho mais do que ontem, mas um pouquinho menos do que vou gostar amanhã”.

 

Encerrando o evento, Fernando Maia da Cunha fez as honras da casa, franqueando as portas da Escola aos magistrados: “A EPM só faz sentido sendo a casa de vocês. Foram meses e meses de estudos, permeados por vários momentos de angústias, ansiedades e medos, que não afastaram a vontade inabalável de se tornarem juízes. A Escola tentará acrescentar a prática a tudo que estudaram e sabem de teoria do Direito.”

 

ES (texto) / ES e RL (fotos)