A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e com a Coordenadoria da Infância e da Juventude iniciou hoje (15), o curso de capacitação Sistema informatizado dos cadastros nacionais referentes a adolescentes em conflito com a lei.

 

O curso, destinado a magistrados e técnicos judiciais, visa a aprendizagem dos procedimentos práticos necessários ao manejo dos programas utilizados para a alimentação dos bancos de dados dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça – CNACL e CNIUIS –, o esclarecimento da interface desse serviço com os direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei e a compreensão do papel dos diferentes setores da Vara da Infância e da Juventude na alimentação, utilização e atualização do sistema.

 

A palestra inicial, que tratou das resoluções e provimentos do CNJ e visitas de inspeções às unidades de internação de adolescentes, foi ministrada pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e coordenador do curso Paulo Roberto Fadigas Cesar, e contou com a participação do juiz assessor da Corregedoria Gabriel Pires de Campos Sormani.

 

Entre outros aspectos, o palestrante discorreu sobre as atribuições dos juízos de conhecimento e execução nos processos de internação provisória e medidas socioeducativas envolvendo adolescentes, na interface dos atos de alimentação e atualização dos sistemas informatizados instituídos pelo CNJ.

 

Fadigas Cesar enfatizou, ainda, a necessidade de julgamento de adolescentes internados provisoriamente no prazo de 45 dias, conforme artigos 16, § 1º, 17, 18 e 19 da Resolução CNJ 165/2012, alterada pela Resolução 191/2014. “Por mais que essa exortação seja dura, não cabe ao adolescente responder pela morosidade do juízo, permanecendo internado sem sentença, pois essa falha, gravíssima, constitui crime.” 

O curso, semanal, ministrado a 150 alunos presenciais e 400 a distância, será realizado em quatro aulas e prossegue até o dia 26 de novembro.

 

ES (texto e foto)