Com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, foi realizado hoje (21), o seminário A ‘escuta’ de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: diretrizes para consolidação de uma política pública do Estado brasileiro, uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura (EPM), Escola Judicial dos Servidores (EJUS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Childhood Brasil.

 

O seminário aconteceu no auditório do Gade MMDC, edifício que abriga gabinetes da Seção de Direito Público, e integra uma série de encontros e atividades de capacitação relacionados ao tema, promovidos entre os dias 16 e 24 de outubro. O evento conta, ainda, com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Unicef, National Children’s Advocacy Center e Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP.

 

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJSP, José Renato Nalini, falou da importância do tema tratado e do mal causado na vida de uma criança ou adolescente em decorrência da violência cometida por um adulto delinquente ou doente. "É preciso fazer a revolução de mentalidade e a sequência de passos rumo à caminhada para um mundo melhor", declarou.

        

O coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, representando também o diretor da EPM e da EJUS, Fernando Antonio Maia da Cunha, disse que sempre sonhou com a possibilidade de ouvir a vítima de maneira menos impactante. “Não posso dizer que essa maneira é a melhor, sempre estamos tentando melhorar. O assunto requer diálogos e tem que estar aberto para ouvir, evoluir e melhorar a cada dia.”

Para o desembargador Antonio Carlos Malheiros, nunca se deve ter algo como terminado, pois a ampliação do debate tem de ser contínuo. "Tenho certeza da beleza do projeto de escuta especializada, é um avanço, mas temos que ir além", ressaltou. Ele defendeu a ideia de inclusão na capacitação não somente dos profissionais da Justiça e equipe técnica. Professores, médicos e enfermeiros necessitam entrar no rol de pessoas capacitadas pela possibilidade de aproximação que têm com as vítimas de violência em decorrência de suas atividades.

        

O coordenador do Grupo de Trabalho Jurídico para o Depoimento Especial no TJSP, desembargador Carlos Vico Mañas, disse que há profissionais do Direito com a mentalidade mais aberta e, outros, mais fechada, mas que é necessário realizar uma autocrítica, a fim de se conduzir a colheita do depoimento de forma menos centralizadora e até receber orientação do técnico de que não é adequada determinada postura.

        

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Guarulhos, Daniel Issler, um dos coordenadores do evento – representando também a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) –, relatou que experiências positivas em outros países estão sendo adquiridas para se oferecer serviço de qualidade a crianças e adolescentes brasileiros. "O que nos preocupa é o que podemos fazer para melhorar e construir algo melhor para a infância e a juventude."

        

Representantes da Childhood Brasil, Ana Maria Drummond e Arthur José de Abreu Pereira, reiteraram que a organização está à disposição para ampliar ações. Ela falou sobre a preocupação da rainha Silvia, da Suécia, quanto ao tema em questão. "Nós lutamos por uma infância livre de abuso e exploração sexual", afirmou.

        

Pela Unicef Brasil explanou a chefe de Proteção da Criança, Casimira Benge, e pela Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, representando a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. O desembargador paulista José Roberto Neves Amorim representou o Conselho Nacional de Justiça e falou em nome da instituição. A presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ), Elisabete Borgianni, falou da importância do debate e da participação efetiva do corpo técnico nas salas de escuta especial.

        

Experiência – O evento trouxe a experiência norte-americana contada pelo diretor executivo do Centro Nacional de Defesa da Infância dos Estados Unidos, Chris Newlin que dissertou sobre as dificuldades encontradas, os acertos e erros cometidos. O especialista revelou os ensinamentos que tiveram com as próprias vítimas que os fizeram mudar os procedimentos e a forma de atuarem, o que resultou em aperfeiçoamento constante. Newlin declarou que não existe perfil certo de agressor nem atitudes ou sintomas apresentados pela vítima que revele claramente que sofreu abuso. "Temos que trabalhar todos juntos, cada um no seu papel, para evitar menos trauma e trazer mais benefícios à vítima."

        

Ao final do seminário, houve o lançamento, pela Childhood, do Guia de Referência Especial de Crianças e Adolescentes: Aspectos Teóricos e Metodológicos, em celebração dos 25 anos de aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

        

Também prestigiaram o encontro o presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, desembargadores e magistrados, profissionais que lidam diretamente com o tema e demais interessados.

 

Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)