Até o dia 11 de novembro, estão abertas as inscrições para o Módulo II - Aspectos fundamentais e visão crítica do processo de conhecimento - o direito projetado, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, em Americana, em nível de extensão universitária. 

 

As atividades serão realizadas de 25 de novembro de 2014 a 7 de maio de 2015, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do Fórum de Americana (Av. Brasil, 2.669 – Parque Residencial Nardini). O curso é coordenado pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior e terá carga horária de 104 horas/aula (26 aulas).

 

São oferecidas 22 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (graduados em Direito) e demais interessados graduados em Direito. 

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

A convocação para matrícula dos selecionados se fará por meio do Diário de Justiça Eletrônico no dia 7 de novembro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 12 a 20 de novembro. Os inscritos selecionados deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, deverão enviar cópia digitalizada (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmposinterior@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 20 de novembro, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, comparecer ao Fórum de Americana (Av. Brasil, 2.669), nos dias úteis, das 13h30 às 17 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais 4 (quatro) parcelas no mesmo valor, com vencimento até o dia 10 dos meses de dezembro de 2014 e fevereiro, março, abril e maio de 2015. No mês de  janeiro de 2015 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

6. Todos os matriculados receberão confirmação pelo e-mail cadastrado em sua ficha de inscrição, recebendo crachá de identificação do aluno, crachá de estacionamento e login e senha para acesso à “Sala de Alunos” do site da EPM.

7. O aluno deverá imprimir em 2 (duas) vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos”, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na Secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso:

 

Temas: A nova perspectiva processual e o processo de conhecimento. A efetividade do processo e técnica processual; Modalidades de tutela e espécies de processo e de procedimento. Tutelas antecipatórias do provimento jurisdicional e inibitórias; Requisitos e indeferimento da petição inicial. Juízo de retratação; Audiência preliminar e saneamento do processo. Fixação dos pontos controvertidos; Julgamento antecipado da lide; Sentença e coisa julgada. Efeitos e relativização; Teoria geral da prova. Ônus da prova. Poderes probatórios do juiz; Provas em espécie: confissão, depoimento pessoal e prova testemunhal; Provas em espécie: prova documental, pericial e inspeção judicial; Teoria geral dos recursos. Pressupostos de admissibilidade. Requisitos subjetivos e objetivos; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos de declaração e embargos infringentes; Recursos em espécie: recurso especial e extraordinário. Repercussão geral. Súmulas; Ações possessórias. Embargos de terceiro. Nunciação de obra nova

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

- Professor responsável coordenador: desembargador Dimas Borelli Thomaz

 

- Palestrantes e professores a serem convidados (sujeitos à confirmação):

 

 

Des. Antônio Rigolin

Des. Cláudio Antônio Soares Levada

Des. João Batista Lopes

Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Des. José Roberto Neves Amorim

Des. Luís Francisco Aguilar Cortez

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Desa. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior

Juiz Fábio Luís Bossler

Juiz Fabricio Reali Zia

Juiz Gilson Delgado Miranda

Juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey

Juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor

Prof. Cassio Scarpinella Bueno