Até o dia 28 de novembro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para a palestra Medida socioeducativa de internação: o tempo de privação de liberdade e a repetição do ato infracional, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ/TJSP).

 

O seminário será realizado no dia 4 de dezembro, das 10 às 12h30, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes Júnior s/nº – 16º andar – sala 1.629).

 

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, servidores do TJSP, integrantes do Ministério Público, da Procuradoria e da Defensoria Pública, advogados, assistentes sociais, psicólogos, profissionais das instituições de acolhimento e demais interessados.

 

São oferecidas 300 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço das vagas de cada modalidade destinada aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo. 

 

Haverá emissão de certificado de participação aos inscritos que registrarem presença.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de dezembro.

4. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

5. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones.

 

Programação:

 

10h – Abertura

Fernando Antonio Maia da Cunha – desembargador diretor da EPM

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa – desembargador coordenador da CIJ/TJSP e coordenador da área da Infância e Juventude da EPM

Paulo Roberto Fadigas Cesar – juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da CIJ/TJSP 

 

10h30 – Medida socioeducativa de internação: o tempo de privação de liberdade e a repetição do ato infracional

Fabiana Botelho Zapata – defensora pública da Regional Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mestre em Adolescente em Conflito com a Lei pela UNIBAN, ex-conselheira eleita do Conselho Superior da Defensoria Pública (biênios 2010-2012/2012-2014)

 

12h – Dúvidas e debates

 

12h30 – Encerramento

 

Mais informações:

 

DAIJ 2.3 – Serviço de Eventos e Comunicação da Diretoria de Apoio Administrativo da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –  daij2@tjsp.jus.br 

Telefones: 2171-4801 e 2171-6425.