Com palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e da desembargadora do TJDFT Ana Maria Duarte Amarante Brito, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, tiveram início hoje (24), na EPM, as atividades do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar.

 

A mesa de trabalhos foi presidida pelo diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e teve a participação das desembargadoras Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, conselheira da EPM, e Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), e do juiz do TJMG Paulo de Tarso Tamburini Souza, secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

As expositoras e os debatedores foram recepcionados e saudados pelo presidente do TJSP, José Renato Nalini. “O número impressionante de ocorrências de violência doméstica no Brasil fez com que a Justiça tivesse de encarar esse problema como uma crise a ser enfrentada com uma estratégia própria, através da criação da Lei Maria da Penha. São Paulo está à frente nessa questão, e as nossas Varas de Violência Doméstica estão funcionando adequadamente, mas é preciso que formemos uma equipe de magistrados e de funcionários vocacionados para tratar desses temas nevrálgicos e angustiantes, que já se tornaram política pública do Brasil”, comentou.

        

A conselheira do CNJ Ana Maria Brito discorreu sobre aspectos da efetivação da lei nas esferas dos tribunais estaduais brasileiros, como os limites doutrinários e jurisprudenciais iniciais; os desafios da estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; as medidas protetivas da mulher e da criança; a integração operacional com órgãos de outros Poderes, como a Delegacia de Polícia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar.

        

Segundo os dados apresentados, a Federação já conta com 90 varas instaladas, liderando o Distrito Federal, com 14 unidades, seguida de São Paulo, com 11. Ana Maria Brito falou ainda das propostas apresentadas pelo grupo de São Paulo nas Jornadas da Lei Maria da Penha, entre as quais a capacitação das equipes multidisciplinares e o aprofundamento da discussão da Lei 11.340/2006 com juízes de Direito.

        

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, fez uma reflexão sobre a transformação da sociedade e suas implicações na esfera jurídica, como as mudanças dos paradigmas da aplicação da Justiça, a imagem construída e as expectativas da sociedade em relação ao Judiciário. “Somos uma sociedade machista, com a pior representação legislativa feminina na América Latina. A Lei Maria da Penha representa um marco do ponto de vista da inflexão para uma mudança cultural na sociedade brasileira. O homem violento vê a lei como uma prisão potencial, e isto é suficiente, quer para ter mais raiva e exercê-la, quer para temer o exercício da violência. De todo modo, não se é indiferente à Lei”, asseverou.

 

Na perspectiva da responsabilidade solidária inerente ao cargo do magistrado e da sociedade, e parafraseando o poeta e padre anglicano John Donne, autor dos versos “Não pergunte por quem os sinos dobram; / eles dobram por ti”, a ministra sentenciou: “quando uma mulher apanha do companheiro, essa violência é infligida à toda a sociedade”.

 

Formado exclusivamente por magistrados, o grupo de estudos é coordenado pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, também presentes ao evento.

 

ES (texto) / ES e RL (fotos)