A função da perícia psicológica e sua interdisciplinaridade foram analisadas pela psicóloga judiciária e professora Evani Zambon Marques da Silva, no último dia 22, no curso de extensão universitária Temas controvertidos de Direito de Família e Sucessões da EPM. A aula teve a participação da juíza Flávia Poyares Miranda, coordenadora do curso e da área de Direito de Família e Sucessões da Escola.

 

Em sua exposição, Evani Marques discorreu sobre a atuação dos peritos psicólogos nas Varas de Família. Ela lembrou que a matéria desses profissionais são os litígios envolvendo os filhos e citou, como focos de estudo, as competências parentais e as necessidades dos filhos (regulamentação de visitas e disputa de guarda). ”Nem sempre lidamos com famílias disponíveis ou com capacidade para chegarem a um acordo”, observou. E salientou que a tendência atual é que haja um consenso, no sentido de que as divergências entre os pais quanto aos cuidados dos filhos deveriam ser resolvidas pela própria família, chegando-se a um acordo sobre as responsabilidades e suportes emocionais e financeiros.

 

Em relação aos objetivos do trabalho pericial, explicou que ele visa avaliar qual situação contempla o interesse da criança; avaliar a estrutura e o psicodinamismo da família; garantir a continuidade – na medida do possível – do exercício da parentalidade e fornecer elementos psicológicos para que o juiz possa formar sua convicção. “A perícia é uma fotografia da situação familiar, ou seja, é uma análise do hoje, porque as famílias e os papéis mudam”, pontuou.

 

Ela apontou, como principais problemas envolvidos, os assédios, a alienação parental, as situações de risco, as falsas acusações e  as psicopatologias. Mencionou, ainda, questões como a parentalidade sócio afetiva (filho de criação e não de sangue), a disputa de guarda às avessas, as interdições e a guarda compartilhada, entre outras. “As pessoas que entram com ações em Varas de Família, quando envolvem um afeto ainda existente, usam o processo, juridicamente falando, como mais um sintoma da relação doentia”, ponderou, acrescentando que há muitas famílias que desenvolvem, sem perceberem, um padrão de violência nas comunicações (violência intergeracional).

 

A palestrante salientou, ainda, que os peritos psicólogos não desempenham o papel de terapeutas. “O perito de Vara de Família é aquele profissional autorizado a colocar realmente a colher na briga de marido e mulher”, observou. Entretanto, frisou que o conflito é inerente à condição humana e alimenta a força necessária para impulsionar mudanças: “Nem todo conflito deve ser eliminado. Conflito é a ‘antítese da estagnação’”.

 

A seguir, falou sobre o perfil da família na atualidade, destacando, entre suas características, o individualismo (diferentes concepções de uniões e de casamentos); o descompromisso entre os cônjuges e desses em relação aos filhos; a participação da mulher no mercado de trabalho; o desemprego estrutural; o aumento dos divórcios e separações e de uniões consensuais; e a redução do número de filhos.

 

Nesse sentido, mencionou o processo de modernização da família, mencionando situações como as famílias reconstituídas (casais que se unem trazendo filhos oriundos de casamentos anteriores); famílias monoparentais; e famílias homoparentais (com adoção de filhos), além de fenômenos como a diminuição da natalidade (e da fertilidade) e o aluguel de embriões e de úteros. Ela citou, ainda, o aumento da expectativa de vida e o fato de muitos idosos morarem sozinhos ou sustentarem a família.

 

Por fim, Evani Marques ressaltou o aspecto da interdisciplinaridade, lembrando que a Psicologia pode fornecer alguns elementos para responder quem está habilitado emocionalmente a ficar com a guarda dos filhos, mas existem outras áreas que podem e devem colaborar com esse quadro.

 

VD (texto)