Até o dia 2 março, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Atualização em Direito Penal da EPM.

 

O curso será ministrado de 12 de março a 17 de abril de 2015, às terças, quintas e sextas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal Barra Funda (Av. Doutor Abraão Ribeiro, 313), sob a coordenação do juiz Jamil Chaim Alves.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais peritos, auditores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estudantes de Direito de graduação e pós-graduação e demais interessados, desde que graduados.

São oferecidas 200 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 2 de março, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Demais interessados: cópia simples do RG e CPF (frente e verso).

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 5 de março.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

9. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas.

 

 

Programa:

 

Dia 12/3

Tema: Crimes sexuais

Dia 13/3

Tema: Prisões cautelares e dever de motivação

                            

Dia 17/3

Tema: Crimes de trânsito

                   

Dia 19/3

Tema: Organização criminosa / Delação premiada / Agente infiltrado

 
Dia 24/3

Tema: Crimes falimentares

 

Dia 26/3

Tema: O papel do Estado na garantia dos direitos humanos: tratados internacionais

 

Dia 31/3

Tema: Crimes de informática

          

Dia 7/4

Tema: Tribunal do Júri
         

Dia 9/4

Tema: Tutela penal do meio ambiente

Dia 14/4

Tema: Novas formas de criminalidade

 

Dia 17/4

Tema: Execução Penal

Palestrantes e professores a serem convidados (sujeito à confirmação):

Ministro Rogério Schietti Cruz

Desembargador Guilherme de Souza Nucci

Professora Patrícia Vanzolini         

Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha

Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda

Promotor de Justiça Augusto Rossini

Promotor de Justiça André Estefam

Desembargador Gilberto Passos de Freitas

Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte

Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura