Até o dia 18 de janeiro, estão abertas as inscrições para o Módulo IV - Contratos Empresariais, do 6º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, em nível de extensão universitária. 

 

O curso será realizado de 4 de fevereiro a 4 de maio de 2015, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, nas dependências do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. A carga horária será de 88 horas/aula (22 aulas).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (bacharéis em Direito) e demais interessados graduados em Direito. 

 

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75%.  Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola. Após o envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Os nomes dos selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 21 de janeiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 21 a 30 de janeiro. O inscrito deverá acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com a sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 30 de janeiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula pessoalmente na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas munido dos documentos e da via do boleto pago (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais duas parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de março e abril de 2015, a serem recolhidas, em espécie, no Banco do Brasil.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela (se for o caso) não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula pelo e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Programa do módulo

Os princípios gerais dos contratos e os contratos atípicos; Contratos de colaboração empresarial – Representação comercial, agência, distribuição e concessão; Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos eletrônicos. Regime Jurídico. Responsabilidade Civil; Informática Bancária e títulos eletrônicos; Contrato de Seguro; Factoring; Leasing e alienação fiduciária; Contratos Bancários; Franquia; Arbitragem nos contratos empresariais.

Avaliação

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada na sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras).

 

O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

Professor responsável coordenador: desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (doutor em Direito das Relações Sociais – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

 

Palestrantes e professores a serem convidados (sujeito à confirmação):

 

Professor doutor Adalberto Simão Filho

Professor doutor Álvaro Villaça Azevedo

Professor livre-docente Fábio Ulhoa Coelho

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha

Professor José Geraldo Brito Filomeno

Desembargador José Luiz Gavião de Almeida

Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Professor doutor Marcos Paulo de Almeida Salles

Desembargador Nestor Duarte

Desembargador Newton De Lucca

Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem