Foi realizada hoje (21), a primeira reunião dos integrantes do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da EPM.

 

Formado por magistrados, o Núcleo terá encontros mensais para debate e produção de conhecimento que possibilite a expansão da Justiça Restaurativa nas perspectivas teórica e prática, com foco nas ações e projetos desenvolvidos pelo Judiciário paulista. A produção será compartilhada com organizações, universidades e comunidades, servindo de base teórica para projetos implementados pelo Judiciário brasileiro e seus parceiros, cursos e seminários. Além dos conceitos e princípios básicos, serão analisadas as intervenções institucionais e a mudança de paradigma, a Rede de Atendimento e o trabalho intra-institucional e as experiências de implementação de projetos em São Paulo.

 

O coordenador do Núcleo, juiz Egberto de Almeida Penido, explicou que a Justiça Restaurativa é, ao mesmo tempo, uma forma alternativa e complementar ao Sistema de Justiça posto, fazendo um resgate e atualizando seus métodos para a pós-modernidade. “Durante muito tempo na história da humanidade, os métodos comunitários e consensuais de resolução de conflitos prevaleceram. Depois, foram criados os Estados e seus Poderes e foi outorgado a um terceiro a autoridade para dizer o que é certo ou errado, com o monopólio legítimo do uso da força. A Justiça Restaurativa reconhece o valor dessa Justiça, mas entende que ela precisa ser atualizada em uma outra cultura, de convivência e de responsabilização, porque, se alguém outorga a um terceiro a autoridade para dizer o que é certo ou errado, retira a sua autoridade de entender, por si mesmo, qual a sua necessidade de agir de acordo com isso. Essa não tem sido uma estratégia eficaz de resolução de conflitos, porque tem retroalimentado, a médio e a longo prazo, a violência”.

 

Egberto Penido ressaltou que a Justiça Restaurativa busca fazer com que a pessoa entenda, de fato – não através do julgamento, mas do esclarecimento e da conscientização –, as causas que levaram ao conflito. “Ela permite responder isso sem retroalimentar o sistema de violência, na medida em que os meios utilizados não são coercitivos”, observou.

 

Ele salientou, ainda, que a Justiça Restaurativa permite trabalhar em uma lógica de corresponsabilidade. “o problema que chega como uma situação de violência é a ponta de um iceberg. Se tratarmos apenas da responsabilização individual do agente e não das questões que levaram a essa violência, não trabalhamos em uma lógica de desconstrução da violência”. Destacou, também, o trabalho interinstitucional e interdisciplinar: “entendemos que o valor da Justiça diz respeito ao juiz e ao Judiciário, mas também às ambiências da cultura, do esporte, da Polícia e de todas as outras áreas complementares”.

 

ES (fotos)