Até o dia 15 de janeiro, estão abertas as inscrições para o Módulo II - Temas atuais de Direito Penal I, do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da EPM, em São José dos Campos, em nível de extensão universitária. 

 

As atividades serão realizadas de 2 de fevereiro a 29 de abril de 2015, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do Fórum de São José dos Campos (Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius). A coordenação está a cargo do juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, professor responsável coordenador, e do coordenador local, juiz João José Custódio da Silveira. A carga horária será de 80 horas/aula (20 aulas).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (bacharéis em Direito) e demais interessados graduados em Direito. 

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição (1ª etapa do processo).

 

A convocação dos selecionados para matrícula será publicada no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 19 de janeiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição, com preferência para os magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados.

 

Matrículas: serão efetuadas de 19 a 23 de janeiro. O inscrito deverá acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com a sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmposinterior@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 30 de janeiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Não sendo preenchidas todas as vagas e havendo mais interessados já inscritos, haverá nova chamada e novo prazo para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 600,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais duas parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de março e abril de 2015, a serem recolhidas, em espécie, no Banco do Brasil.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%.

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela (se for o caso) não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do termo de responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula pelo e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos, no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso:

 

Temas: Tribunal Penal Internacional; Crimes Hediondos; Aspectos penais da Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento; Crimes contra a Dignidade Sexual; Aspectos penais da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha; Aspectos penais do Estatuto do Idoso; Crime de Tortura; Preconceito de raça, cor, etnia, religião e origem; Lei de proteção à vítima e testemunhas.

 

Avaliação:

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada na sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

Professor responsável coordenador local: juiz João José Custódio da Silveira

 

Palestrantes e professores a serem convidados (sujeitos à confirmação):

 

Professora Alessandra Orcesi Pedro Greco

Promotor de Justiça Antonio Lopes Monteiro

Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Promotor de Justiça Eder Segura

Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

Professor Oswaldo Henrique Duek

Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes

Procurador de Justiça Vicente Greco Filho