Até o dia 25 de janeiro, estão abertas as inscrições para o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM.

 

O curso será realizado de 26 de fevereiro de 2015 a junho de 2016, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a responsabilidade do juiz Jayme Walmer de Freitas, professor responsável coordenador.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito. O curso será realizado se forem efetivadas pelo menos 50 matrículas.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, pré-seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail propen@tjsp.jus.br. Os magistrados, promotores de Justiça e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Pré-seleção: consistirá em uma análise curricular e/ou entrevista do interessado realizada pelo coordenador ou professor do curso. A convocação para a pré-seleção será divulgada no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de janeiro. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 16 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 16 a 20 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão acessar a seção Matrículas  do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) e imprimir o boleto para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail propen@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 20 de fevereiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, também, efetuar a matrícula, pessoalmente, na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, munido da via do boleto paga e de cópia dos documentos. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá nova chamada e novo prazo para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2015. Nos meses de julho de 2015 e janeiro de 2016 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante: 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na Secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso

O curso, aprovado pelo Parecer nº 133/2002 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17/5/2002, Seção I, página 18, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. Terá carga horária de 372 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Temas Gerais de Processo Penal – 116 h/aula (29 aulas) – de 26 de fevereiro a 25 de junho de 2015;

- Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I – 72 h/aula (18 aulas) – de agosto a outubro de 2015;              

- Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II – 120 h/aula (30 aulas) – de outubro de 2015 a abril de 2016;

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (15 aulas) – de abril a junho de 2016.

  

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Temas Gerais de Processo Penal – 116 h/aula (29 aulas) – de 26 de fevereiro a 25 de junho de 2015 – Aula Magna – Processo Penal Constitucional, Princípios Constitucionais do Processo Penal, Jurisdição e Competência, Princípio do Juiz Natural como Garantia do Processo Penal, Inquérito Policial e outras Investigações Preliminares, Poder de Investigação do Ministério Público, Nulidades no Processo Penal, Provas Lícitas e Ilícitas, Prisão e Liberdade Provisória, Medidas Cautelares no Processo Penal, Procedimentos Comuns, Alterações no Procedimento do Júri, Sentença Penal e Coisa Julgada, Ação Penal Originária, Lavagem de Dinheiro, Revisão Criminal.

 

Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I – 72 h/aula (18 aulas) – de agosto a outubro de 2015 – Dignidade Sexual, Lei de Proteção à Mulher: Medidas Assecuratórias, Crimes Falimentares, Corrupção e Persecução Penal – Evolução desde Roma, Infrações Penais de Consumo (Código de Defesa do Consumidor e Crimes Contra a Ordem Econômica), Execução Penal – Corregedoria de Presídios e Regime Diferenciado, Responsabilidade Penal por Crimes Contra a Honra (Imprensa, Eleitoral, Código Penal), Teoria Geral dos Recursos, Direito Penal e Processual Penal Militar.

 

Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II – 120 h/aula (30 aulas) de outubro de 2015 a abril de 2016 – Juizados Especiais Criminais, Nova Lei de Tóxicos. Aspectos Processuais, Procedimento nos Crimes Eleitorais e de Responsabilidade, Mandado de Segurança na Justiça Criminal e habeas corpus, Sigilo no processo penal: busca e apreensão, quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, Tribunal Penal Internacional, Estatuto do Desarmamento – Aspectos Relevantes, Infrações Penais de Trânsito, Estatuto da Criança e da Adolescência – Aspectos Criminais e de Processo Penal, Proteção de Vítimas e de Testemunhas, Tratados, Convenções e o Processo Penal, Processo Penal e Informática: interrogatório on line, intimações e citação por e-mail, produção de provas e outros aspectos relevantes, Dignidade da Pessoa Humana – Tortura, Genocídio, Racismo e outros preconceitos, Processo Penal Ambiental, Crime Organizado no Brasil.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (15 aulas) – de abril a junho de 2016.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente a área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

 

Corpo docente

 

- Professor responsável coordenador: Jayme Walmer de Freitas

 

Palestrantes e professores convidados (sujeito à confirmação): 

 

Professor Antonio Scarance Fernandes

Juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira

Professor  Claudio José Langroiva Pereira

Promotor de Justiça Cleber Rogério Masson

Professor Dirceu Augusto da Câmara Valle

Promotor de Justiça Eder Segura

Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Desembargador Hermann Herschander

Juiz Jayme Garcia dos Santos Junior

Juiz Jayme Walmer de Freitas

Desembargador José Raul Gavião de Almeida

Desembargador José Renato Nalini

Desembargador Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Massimo Palazzolo

Promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima

Promotor de Justiça Renato Marcão

Professor Roberto Ferreira Archanjo da Silva

Professor Roberto Delmanto Junior
Ministro do STJ Rogerio Schietti Machado Cruz

Desembargador Ronaldo Moreira da Silva

Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Doutor Tales Castelo Branco

Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes