Até o dia 4 de março, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Teoria geral da Improbidade Administrativa, que será ministrado de 11 de março a 29 de abril de 2015, às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e do juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e estudantes universitários.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 4 de março, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

-  Estudantes universitários: comprovante de matrícula da faculdade/universidade (e CPF e RG, se não constarem no comprovante).

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de março.

6. Os matriculados na modalidade à distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à sala de alunos.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

11. Os alunos inscritos na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas e não mantiverem o tempo de conexão de 75% por aula.
12. Até o final do mês de março de 2015 os alunos não poderão utilizar o estacionamento da EPM, porque as vagas ficarão reservadas ao Curso de Iniciação Funcional que será realizado durante este período.

 

 

Programa:

Dia 11/3

Tema: Ética, Direito e função pública

1. A relação transdisciplinar da Ética e o Direito. 2. Ética e probidade na função pública.

Palestrante: professor Alysson Leandro Mascaro

 

Dia 18/3

Tema: Princípios constitucionais da Administração Pública e a probidade administrativa

1. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. 2. Princípio republicano. 3. Princípios da legalidade, finalidade e igualdade. 4. Princípio da moralidade. 5. Direito fundamental à boa-administração pública.

Palestrante: desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho                        

 

Dia 25/3

Tema: A autonomia da improbidade administrativa

1. Autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa. 2. Definição de improbidade administrativa. 3. Sujeitos responsáveis: agentes públicos, particulares e o terceiro setor. Concurso de agentes.

Palestrante: juiz Luis Manuel Fonseca Pires                 

 

Dia 8/4

Tema: Infrações e sanções por improbidade administrativa. A responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/13)

1. A tipicidade dos atos de improbidade administrativa: a) atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; b) atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; c) atos de improbidade administrativa que atentam contra o regime jurídico-administrativo. 2. Elementos subjetivos. 3. Dosimetria das sanções e o princípio da proporcionalidade. 4. Indenização por dano ao erário. 5. Prescrição: início, suspensão e interrupção. 6. A responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.486/13).

Palestrante: professor José Roberto Pimenta Oliveira

                   

Dia 15/4

Tema: Um diálogo multidisciplinar sobre a corrupção

1. A corrupção sob o olhar da História e da Psicanálise. 2. A corrupção na história da Filosofia. 3. Política, corrupção e os homens cordiais.

Palestrantes: juiz Alberto Alonso Muñoz
                        professor Christian Ingo Lenz Dunker
                        professor Cícero Romão Resende de Araujo
                        professor Vladimir Pinheiro Safatle

 

Dia 29/4

Tema: Aspectos processuais da ação civil pública na apuração de atos de improbidade administrativa

1. Aspectos processuais polêmicos: a) competência; b) medidas acautelatórias; c) notificação, defesa preliminar e acumulação de pedidos; d) desmembração da ação, instrução e julgamento antecipado. 2. Efeitos da sentença.

Palestrante: professor Cássio Scarpinella Bueno