Foi realizado hoje (5) na EPM a Oficina de trabalho: Feminicídio, que discutiu aspectos relacionados à intervenção de serviços e redes na questão do feminicídio e à abordagem da segurança pública e do setor jurídico, bem como dados dos feminicídios no Brasil. O evento contou com exposições da socióloga e ex-senadora Eva Alterman Blay, do juiz do TJSP José Henrique Rodrigues Torres e da juíza do TJRJ Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

 

Participaram dos debates os desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp;  e as juízas coordenadoras da oficina, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.

 

Na abertura, o diretor Fernando Maia da Cunha saudou a oportunidade do encontro: “a EPM sente-se honrada em debater e participar deste evento, porque as estatísticas mostram que pouco houve de mudança substancial em relação ao crime cometido contra a mulher pelo fato de ser mulher após a Lei Maria da Penha. Nós temos dados alarmantes do feminicídio e eles afastam qualquer dúvida sobre a necessidade de uma legislação específica de proteção à mulher”.

 

Eva Alterman Blay anunciou o caráter antecipador do debate pela Justiça brasileira, referindo recomendação feita pela ONU em 2013, para que todos os países tipifiquem o feminicídio, de modo a dar visibilidade a tais crimes e evitar a impunidade. “Nós, mulheres feministas, temos um trabalho muito longo para sensibilizar a população e, em particular, o Judiciário”. Ela analisou os aspectos diferenciadores do femicídio, “neologismo cunhado por Diane Russel, em 1976, em Bruxelas, para indicar o homicídio voluntário de uma mulher pelo fato de ser mulher, e não por outra razão”, e ressaltou que a diferença fundamental entre o homicídio e o feminicídio é que o uso deste conceito implica uma intenção de mudança cultural e uma agenda política.

 

José Henrique Rodrigues Torres ilustrou sua exposição com a apresentação de músicas, cujas letras explicitam a perspectiva cultural da violência do homem em relação à mulher por meio de bordões do tipo “pancada de amor não dói”. Ele referiu ainda a arraigada noção da mulher como responsável pelas desgraças que assolam a humanidade, de acordo com os mitos de Pandora e Eva, e a ideologia patriarcal hegemônica, segundo a qual “a ideia de Deus é masculina, e as mulheres, como Fedra, merecem apanhar porque são todas sedutoras e mentirosas”. E recorreu ainda à literatura: “Vemos o mundo androcêntrico pelo relato de Bentinho, e aprendemos a não ouvir a história de violência, dominação e exclusão que Capitu tem a nos contar”.

Adriana Ramos de Mello, por seu turno, contextualizou o tema da violência e o assassinato de mulheres no sistema jurídico brasileiro. Ela apresentou estatísticas que apontam que 70% dos feminicídios são cometidos por razões associadas à condição de gênero e por homens próximos. Também apresentou o mapa da violência de 2013, o qual revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. “Em alguns países ainda vigora o sentimento de impunidade, e o simples fato de ser mulher já é uma situação de risco, porque são sequestradas, violentadas, torturadas e mortas”.

 

ES (texto e foto)