O desembargador Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, discorreu sobre a função de gerenciamento das unidades cartorárias na última aula do curso Gestão Judiciária da EPM, realizada no último dia 17. O evento teve a participação dos coordenadores do curso, o diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e os juízes assessores da Presidência do TJSP Mário Sérgio Leite e Paulo Antonio Canali Campanella.

 

O corregedor iniciou a preleção com a lembrança de uma antiga preocupação pessoal, a legitimação do Poder Judiciário perante a sociedade, “que pode se elevar na medida em que conseguirmos satisfazer as expectativas sociais”. Em sua exposição, discorreu sobre os aspectos culturais, históricos e legais do aumento das demandas judiciárias e da exigência da eficácia na prestação jurisdicional. “Há, indubitavelmente, nas duas últimas décadas, um aumento da demanda do Judiciário, ou ‘explosão de litigiosidade’, conforme atesta a pesquisa “Justiça em números” realizada a partir de 2004 pelo CNJ. E, apesar do aumento do número de juízes e funcionários, com o consequente incremento da produtividade, não há proporcionalidade entre o aumento da demanda e a produção”, sustentou.

 

Entre as causas desse aumento, citou a redemocratização do país com a constitucionalização do direito e o fortalecimento dos atores sociais, a simplificação dos ritos através da criação dos Juizados Especiais, a legislação infraconstitucional do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com Eliot Akel, estes fatores “deram ao cidadão o sentido da cidadania, porque até então, quando alguém reclamava um direito malferido, era comum ouvir-se a expressão ‘vá reclamar ao bispo’. Agora, o Poder Judiciário, apesar de insuficiente, é percebido socialmente como o último recurso de que dispõe o cidadão para ver assegurados direitos fundamentais mínimos, como saúde e educação”.

 

O palestrante afirmou que há uma exigência social de que a prestação jurisdicional seja eficiente e uma cobrança incessante de melhoria nos serviços prestados pelo Judiciário. Ele ponderou que essa reivindicação pode instaurar um círculo virtuoso, mas, para que isto aconteça, é necessária uma resposta de todos aqueles empenhados na prestação jurisdicional, consistente em uma revisão de conceitos e de estruturas, sem medo de quebrar paradigmas, e uma mudança da própria cultura organizacional.

 

A revisão das práticas e da cultura jurisdicional, ensinou o corregedor, passa obrigatoriamente pela implementação dos conceitos de gestão à atividade judiciária, e a incorporação desses elementos “deve ser feita desde a mais alta administração da estrutura do Judiciário até a gestão da menor – e talvez menos relevante – unidade judicial”.

 

Adiante, apresentou os elementos que compõem um sistema de gestão de unidade judicial, quais sejam, o direcionamento e o alinhamento estratégico, o planejamento da microgestão, a estrutura organizacional, os processos de trabalho, os procedimentos operacionais padrão, as rotinas cartorárias, a gestão de pessoas e o treinamento e liderança.

 

Alinhada à necessidade de aperfeiçoamento, Eliot Akel também apontou outro fator relevante de ajuste do Sistema Judiciário às demandas sociais, qual seja, a necessidade de autoavaliação da atividade. Ele asseverou que a autoavaliação é prestigiada por todas as grandes organizações empresariais contemporâneas através do sistema de pós-venda, ausente no Judiciário.

 

De acordo com o corregedor, o principal ponto crítico da avaliação do Judiciário brasileiro é a demora no atendimento e na solução dos conflitos. “A alteração dessa imagem historicamente construída, de maneira difusa e muitas vezes reforçada maldosamente pelos meios de comunicação, vai ser um processo difícil, de longo curso, mas uma tarefa possível”, afirmou.

 

Ele lembrou ainda que os estudos sobre administração judiciária são recentes, e que a falta de gestão é apontada como a principal causa da morosidade do Judiciário. Na sua percepção, as unidades judiciais não têm um sistema de gestão padronizado e direcionado, claro, contínuo e voltado para metas e alcance de resultados, bem como não há um alinhamento da gestão da unidade com os objetivos estratégicos da organização.

 

“Nós, magistrados e servidores, geralmente fazemos a gestão da unidade de uma forma empírica, sem visualizar todo o contexto institucional ou mesmo atentar para elementos essenciais da microgestão. Termos como gestão de pessoas, processos de trabalho, planejamento, acompanhamento dos indicadores, que impactam diretamente os resultados quantitativos e qualitativos, não faziam ou fazem parte da rotina de trabalho das unidades. Esta é uma visão nova, que vem se implantando aqui no Estado de São Paulo, já há algum tempo”, observou o corregedor.

 

Elliot Akel apontou finalmente as medidas que considera importantes na gestão do cartório para a busca da eficácia. “Em primeiro lugar, é preciso que o juiz assuma efetivamente a sua função de gestor e líder presente da unidade, comparecendo ao cartório diariamente; em segundo lugar, é absolutamente imprescindível que o diretor do cartório conquiste o respeito de todos os funcionários e esteja em uma posição geográfica que lhe permita a visão de todo o cartório; em terceiro lugar, é preciso valorizar e ressaltar a cada funcionário a importância no funcionamento do corpo orgânico da unidade, enaltecendo o bom trabalho. É fundamental, ainda, zelar para que o clima de trabalho seja o melhor possível e promover ações que visem a confraternização dos funcionários, restaurando e prestigiando a ideia de família forense, o que não significa ser bonzinho ou leniente”.

 

Nas considerações finais, o diretor Fernando Maia da Cunha agradeceu a participação do corregedor e dos coordenadores do curso e conclamou a todos para o envio de sugestões de temas a serem abordados no próximo curso. “Só a eficiência irá nos legitimar junto à sociedade. A partir daí, conseguiremos transformar recursos em resultado e ter um reconhecimento melhor do trabalho que fazemos à exaustão, mas que ainda fica aquém da realidade”, ponderou, frisando que a EPM e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) dedicarão todo o tempo que for possível em 2015 para que o Judiciário paulista caminhe para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

 

ES (texto e fotos)