Até o dia 31 de janeiro, estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso de capacitação para audiências de custódia, sob a coordenação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo e dos juízes Jayme Garcia dos Santos Junior e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.  

 

O curso terá início no dia 4 de fevereiro, das 9 às 11h40, no 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). As aulas seguintes serão ministradas nos dias 5, 6, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, também das 9 às 11h40, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – plenária 10.

 

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (especialmente aqueles que atuam em unidades judiciárias com competência para processos criminais), advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de Polícia e policiais militares.

 

São oferecidas 200 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

  

Para efetuar a matrícula, os inscritos deverão enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 31 de janeiro, impreterivelmente. O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até a data indicada acima, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, munido de cópia dos documentos (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Delegados de Polícia: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Policiais militares: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de fevereiro. 

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “Esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à sala de alunos.

8. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

9. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

12. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.

13.Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade, no mês de março de 2015.

 

Programa:

 

- Dia 4/2

 

9h às 9h40 - “Audiência de custódia – políticas públicas e institucionais”

Convidados: representantes do Conselho Superior da Magistratura; diretor da EPM e EJUS; presidente do Comitê Gestor Permanente de Políticas Pública Penitenciárias; secretário dos Negócios da Segurança Pública; secretário da Administração Penitenciária; secretário da Justiça e Cidadania; procurador geral da Justiça; defensor público geral; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; diretor do Departamento Penitenciário Nacional

 

10h às 11h40 - “Audiência de custódia – a experiência nacional”

Expositores: juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e defensor público Renato de Vitto (diretor do Departamento Penitenciário Nacional)

 

- Dia 5/2

 

9h às 10h10 - “Audiência de custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos; fundamentos e implicações”

Expositor: professor Gustavo Badaró (professor associado de Direito Processual Penal da USP)

 

10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia e alternativas penais: desenhos de uma política criminal ainda não compreendida”

Expositora: professora Maíra Fernandes (docente da Fundação Getúlio Vargas)

 

- Dia 6/2

 

9h às 10h10 - “Audiências de custódia – cautelaridade e processo penal: novas luzes sobre o sistema de justiça criminal”

Expositor: professor Aury Lopes Júnior (professor doutor de Ciências Criminais da PUC/RS)

 

10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia – o papel do Ministério Público”

Expositor: promotor de Justiça Everton Luiz Zanella (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e secretário executivo estadual do GAECO-SP)

 

- Dia 9/2

9h às 10h10 - “Audiência de custódia e direito de defesa”

Expositor: advogado Carlos Fernando de Faria (conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil)

 

10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia e direito de defesa – atuação da Defensoria Pública”

Expositor: defensor público Patrick Lemos Cacicedo (integrante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

 

- Dia 10/2

 

9h às 10h10 - “A prisão provisória e as medidas cautelares à luz das decisões das instâncias superiores”

Expositor: desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo (coordenador criminal e de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

 

10h30 às 11h40 - “Audiência de custódia – uma contextualização do Pacto de San José da Costa Rica ao PFL 554/11”

Expositor: juiz Jayme Walmer de Freitas (juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba e professor da Escola Paulista da Magistratura)

 

- Dia 11/2

 

9h às 10h10 - “A audiência de custódia sob a ótica da Presidência do Tribunal de Justiça”

Expositores: juízes Afonso de Barros Faro Júnior e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva (assessores da Presidência do TJSP)

 

10h30 às 11h40 - “O juiz e a audiência de custódia”

Expositora: juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos (titular da 16ª Vara Criminal Central)

        

- Dia 12/2

 

9h às 10h10 - “Audiência de custódia – aspectos práticos do procedimento”

Expositora: juíza Márcia Helena Bosch (assessora da Corregedoria Geral da Justiça)

 

10h30 às 11h40 - “O projeto piloto no Departamento de Inquéritos Policiais da Capital – aspectos sistemáticos e operacionais”

Expositor: juiz Antonio Maria Patiño Zors (coordenador do DIPO)