Com palestras da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e do desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar, teve início ontem (2), na EPM, o Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial, promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para os juízes substitutos aprovados no 184º Concurso de Ingresso.

 

O evento teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; do secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza; e dos juízes formadores Marina Freire e Rodrigo Vieira Murat.

 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, Fernando Maia da Cunha, que salientou a honra da Escola com a presença da Enfam e a alegria pelo retorno dos juízes substitutos, que assumiram a jurisdição em suas comarcas em janeiro, após participarem do Curso de Formação Inicial na EPM de outubro a dezembro. “Nesta semana, teremos o Módulo Nacional a cargo da Enfam e depois continuaremos o curso para trocarmos ideias sobre as dúvidas e inquietações de todos nesse início da judicatura”.

 

Paulo Tamburini ressaltou o esforço da Enfam no sentido de entender a educação como um investimento na carreira do juiz, citando a ampliação da carga horária e a reformulação da metodologia do Curso de Formação Inicial, de forma a envolver os alunos e fazer com que tenham uma participação efetiva. “A troca de ideias e a avaliação é um grande feedback e temos utilizado esse mecanismo porque queremos que a Enfam seja norteada pelos juízes. Estamos criando um perfil institucional em que a Escola seja menos de palestras e eventos e mais de debates, construção e aperfeiçoamento contínuo, para que o juiz brasileiro tenha uma referência em excelência”, frisou.

 

Após a abertura, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar discorreu sobre o tema “Vara da Infância e da Juventude”. Inicialmente, abordou o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, citando as dificuldades e a importância do procedimento. “Na maior parte dos casos, o depoimento da vítima é a única prova possível de ser produzida e a única forma de responsabilizar o agressor. Além disso, é um direito da criança ser ouvida”. Na sequência falou sobre a ação de destituição do poder familiar e a adoção e o tempo razoável de duração do processo. “As crianças permanecem muito tempo nas instituições de acolhimento e isso determina que percam a chance de ter uma família, o que é, em grande parte, responsabilidade do sistema de Justiça”.

 

O papel transformador do juiz 

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia proferiu palestra, com a participação do presidente do TJSP, José Renato Nalini; do diretor da EPM Fernando Maia da Cunha; e do secretário-geral da Enfam, Paulo Tamburini. 

O presidente Nalini ressaltou a satisfação em participar do evento e agradeceu a vinda da ministra Cármen Lúcia: “Embora jovem, a ministra tem uma longa tradição no trabalho com a formação de magistrados e com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. É uma pessoa lúcida, coerente e, acima de tudo humanista, que em breve presidirá o STF e o CNJ. É um privilégio para os senhores, que estão começando, ouvi-la, e tenho certeza de que não irão se esquecer desse encontro no decorrer suas carreiras, que espero seja bastante auspiciosa e feliz”. 

A ministra Cármen Lúcia agradeceu a oportunidade e destacou a importância da formação inicial para que os juízes tenham o perfil necessário para promover a justiça tal como a sociedade espera. “Independentemente do título e do cargo, somos todos juízes, e o papel do bom juiz é necessário para que possamos viver em uma sociedade sem conflitos. Nosso papel é sermos juízes com compromisso e, sobretudo, com a responsabilidade de saber que tudo o que fizermos terá repercussão na vida dos outros, porque, com a nossa caneta, fazemos o movimento da sociedade”.

 

Cármen Lúcia ponderou que hoje o juiz é a autoridade que representa o cidadão e em quem ele acredita e enfatizou seu papel transformador da sociedade, do modelo de litigiosidade para o da conciliação. “A hora não é de reforma, mas de transformação e tenho a crença de que o juiz brasileiro será, nos próximos 50 anos, o grande promotor da paz, porque entramos nessa carreira não para encontrar facilidades, mas para servir com prazer, sabendo que as leis não bastam, e procurando fazer com que a sociedade seja melhor”.

 

Formação Inicial e Módulo Nacional

 

O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 184º Concurso foi ministrado presencialmente de 14 de outubro a 19 de dezembro. Durante o mês de janeiro, os novos juízes iniciaram as atividades jurisdicionais monitoradas em suas respectivas circunscrições judiciárias. Agora participarão presencialmente até a conclusão da primeira etapa do curso, no início de março, quando retornarão às suas comarcas.

 

Com a duração de cinco dias, o Módulo Nacional visa apresentar e integrar os novos juízes no contexto político e institucional dos principais órgãos e instituições vinculados ao Judiciário, por meio de atividades teóricas e práticas. Entre os temas que serão debatidos, estão: políticas raciais, relações interpessoais interinstitucionais, mediação e conciliação, sistema carcerário, impacto econômico e social das decisões judiciais e gestão de pessoas.

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MA (texto) / GD (fotos)