Até o dia 25 de fevereiro, os alunos inscritos abaixo relacionados devem efetuar a matrícula para o 3º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela EPM, em parceria com a Escola Judicial Eleitoral Paulista (EJEP):

 

Adolfo Lopez Alonso

Adriano de Freitas Gonçalves

Alan Costa Nazário

Alberto Leite Borem Junior

Alexandre Calegari

Alexandre Gonçalves Ramos

Allini Alves Ramos

Ana Claudia Sousa da Silva

Ana de Oliveira

Ana Maria Gomes

Ana Paula de Oliveira

Ananias Godoy

André Cardoso Gomes Baliera

André Luis de Camargo Arantes

André Melo Amaro

Andréa Alexandra Oliveira Silva do Carmo

Angelita Pereira da Cruz Favaro

Anselmo Lima Garcia Carabaca

Bianca Freitas Pinto Rocha

Bianca Manso de Almeida

Brenno Marcus Guizzo

Carlos Alberto Tardim

Carlos Andre Silva

Carlos Antonio de Barros

Carlos Roberto Batagelo da Silva Henriques

Carolina Canhassi Pereira

Carolina Cyrineu Ribeiro Faria

Caroline Massad Pinhão

Cleide Aparecida Vitorino

Daniel Almeida dos Santos

Daniel Bruno Silva Rodrigues

Daniel Bulha de Carvalho

Daniel Estevão Oliveira dos Reis

Danielli Calderoni Santana

Danilo Marques Pardi

David da Cunha Soares

Diego Yasuda Rodrigues de Oliveira

Dione Gomes Martins

Eden dos Santos Costa

Edivaldo Timóteo Leite

Edmario dos Santos

Eduardo Conde da Silva Junior

Eduardo Mathias

Eduardo Rodrigues Pinhel

Eduardo Simões de Oliveira

Elaine Bastos Lugao

Elcio Giulian Benicio de Melo

Eliana Alonso Pedemonte

Elizabeth Duarte Schön

Emerson Norio Chinen

Ericsson Almeida Godoi

Ernesto Ferreira da Silva Neto

Eunice Gonçalves dos Santos de Souza

Evandro Campoi

Fabiana Aparecida Silva Sciliano

Fabio Anthero de Oliveira

Fábio Soares Del Buoni

Fabiola Geremias Cordeiro

Felipe Perez Fernandez

Fernando da Silva Lopes Neto

Fernando Ribeiro de Souza Paulino

Flavio Perez Gonçalves

Gabriel Alves da Silva Júnior

Gabriel Tadeu de Oliveira Durso

Gilvan Rodrigues Aguiar

Givaldo Ribeiro da Silva

Glauco de Melo Macedo

Gleison Lopes Aredes

Guilherme Ruiz Neto

Gustavo Martins Rondini

Heitor Camargo Barbosa

Higo Fracis Santos Barbosa

Ícaro Rennyê Moraes Leite

Irineu Braga

Jaqueline Cristina da Costa

Jefferson Geraldo Teixeira

Joana Darc Sodre Matos

João Carlos Cruz

João Paulo Ramos Jacob

Josair Rodrigues de Sousa

José Cavalcante de Oliveira

José Jader Peixoto Soares Filho

José Maria Mendes Gomes

José Mauro Moreira Barbosa

José Roberto Rodrigues de Albuquerque

Júlia Marques Pardi

Juliana Matos Martins

Keite Aparecida dos Santos Carcelen

Kelly Cristian Gasparini Costa Nunes

Kelly Pereira da Silva

Kristiani Pereira Lopes Ribeiro

Lais Gabriela de Oliveira

Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno

Leonildo Pereira Avelino

Lilian Oliveira

Luciara Soledad Silva Gabriel

Lucilene Aparecida Ribeiro Vieira

Lucillene Vieira de Oliveira

Luis Alberto Estevam

Luiz Antonio da Silva

Luiz dos Reis Felicio

Lygia Trevisani kori

Marcelo de Mattos Loureiro Llaberia

Marcelo dos Santos Ergesse Machado

Marcelo Henrique Kimura

Marcelo Reyes

Marcelo Santos Cruz

Marcia Rejane Tomaz Magalhães Cavelheiro

Marcia Renata Dias Gonçalves de Mattos

Marco Antonio Ditrich de Araujo

Marcos Antonio Gaban Monteiro

Marcos Dolgi Maia Porto

Margot Chrysostomo Correa

Maria Aparecida de Souza Toaliar

Maria Claudia Leite Marques

Maria Neuma Pereira

Maria Salete de Oliveira Sucena

Maria Silvia Madeira Moreira Salata

Mariana Said Reis Romi Zanatta

Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira

Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva

Marlon Damasceno Cabral

Melissa Bez Batti

Michel Bertoni Soares

Murillo Leite Ferreira

Nair Pereira dos Santos Quintino da Silva

Osmar de Caldas Pereira

Patricia Guimarães de Lima

Paulo Roberto de Andrade

Paulo Sérgio de Lira Feitoza

Pedro Gomes de Almeida

Poliana Rodrigues Grequi

Rafael Cezar dos Santos

Rafael Meira Hamatsu Ribeiro

Rafael Ribeiro Meirelles Costa

Ricardo Cardozo de Mello Boccuzzi

Ricardo Teixeira da Silva

Rinaldo Gambarini

Roberto Torres Peixoto

Robson Pntaleão Veriano da Silva

Rogelio Altamiro Ambar Rocha

Roger de Jesus Constante Franchini

Ronaldo de Almeida Neto

Ronaldo Moura da Silva

Rosangela Aparecida Gonçalves Luchezi

Rosangela Tavares dos Santos

Roseane de Carvalho Gomes

Rubens Catirce Junior

Sergio Aparecido Casante

Sergio Godoy Rodrigues de Aguiar

Sérgio Sebastião Bernardo

Sheila das Graças Martins Silva

Silvia Aparecida Ricci

Simone Cecilia Biazi Bossi

Simone Falchet de Lima Marques Sá

Tadeu Edgard Bueno Coelho

Tiago Corado Ribeiro

Valéria Barbosa Eloi

Vanessa Ferreira Aguiar

Vera Lúcia Valentim

Vilson Ricardo Polli

Vitor Goulart Nery

Wagner Botelho Corrales

Wagner Rubinelli

Wandeis Mendes de Souza

Washington Luis Campos Cunha

Wellington do Nascimento

William de Souza Freitas

Winallan Júnio Lopes da Silva


Os inscritos considerados aptos para a matrícula deverão gerar o boleto na seção Matrículas do site da EPM, mediante o preenchimento dos campos CPF e valor (de acordo com a sua categoria, conforme discriminado abaixo). Em seguida, o boleto deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil (respeitado o prazo acima estipulado).

 

Para realizar a matrícula, o aluno deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail ejep@tre-sp.gov.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 25 de fevereiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, também, efetuar a matrícula diretamente na EJEP (Rua Francisca Miquelina, 123 -  6º andar, sala 609 do prédio Brigadeiro), de segunda a sexta-feira, das 11 às 18 horas, munido da via do boleto pago e de cópia dos documentos. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá nova chamada e novo prazo para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 14 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2015. Nos meses de julho de 2015 e janeiro e julho de 2016 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%.

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor: R$ 350,00;

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada do presente ano, emitida pelo setor competente do TJ onde atuam, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor: R$ 560,00;

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matricula:

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4, recente;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4, recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4, recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 1 foto 3x4, recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF, do RG e 01 foto 3x4, recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4, recente;

- Conciliadores do  TJSP (não funcionários): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), cópia do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e 1 foto 3x4, recente;

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e 1 foto 3x4, recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e procuração simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em 2 (duas) vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Curso

 

As atividades serão realizadas de 9 de março de 2015 a agosto de 2016, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30, nas dependências do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do juiz Richard Pae Kim.

 
O curso, aprovado pela Portaria  nº 525/2011,  do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 9/12/2011, Seção I, página 46, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. Terá carga horária de 372 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

- Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 100 h/aula – de 9/3 a 22/6/2015;

- Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 152 h/aula – de agosto de 2015 a março de 2016;              

- Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 60 h/aula – de abril a setembro de 2016;

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula – de junho a agosto de 2016.

 

Programa:

 

- Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 100 h/aula – de 9/3/2015 a 22/6/2015 – Aula Magna – História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral, Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral, Sufrágio, alistamento eleitoral e voto,  Vedações às capacidades eleitorais ativa e passiva, Mandatos políticos. Regime Jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral, Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Novas interpretações sistemáticas do TSE e dos Tribunais Regionais, Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares, Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Soberania popular e partidos políticos, Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de Reforma Política. Minirreforma política, Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

- Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 152 h/aula – de agosto de 2015 a março de 2016 - Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade, Cassação e suspensão dos direitos políticos, Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Fim da candidatura nata. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos, Escolha pelos partidos, votação, apuração e diplomação, Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral, Propaganda eleitoral e propaganda partidária – regras e distinções, Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta, Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites, Jornalismo durante os períodos de eleição e da campanha. A questão da campanha antecipada, Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais, Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regimes, efeitos das decisões e recursos, Ações que visam à declaração da inelegibilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais, Teoria Geral do Processo. Ações Eleitorais – aspectos gerais, Ações que visam à declaração da inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais, Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A), Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73), Teoria Geral dos Recursos, Recursos Eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE), Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores.

 

- Módulo III: Sistema Penal Eleitoral – 60 h/aula – de abril a setembro de 2016 - Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum, Crimes eleitorais praticados por candidatos, Crimes eleitorais praticados por eleitores, Ação Penal eleitoral. Persecução Penal Eleitoral.  Competência Criminal Eleitoral, Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais, Sistema recursal, Reformas no Código Eleitoral e novas tendências, Aula de encerramento.

 

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60h/aula – de junho a agosto de 2016.

Avaliação:

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente a área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador: juiz Richard Pae Kim

 

Palestrantes e professores convidados (sujeito à confirmação):

 

Alamiro Velludo Salvador Netto

Alexandre de Moraes

Alexandre Luis Mendonça Rollo

Aloísio Rezende Silveira

André de Carvalho Ramos

André Ramos Tavares

Antônio Carlos da Ponte

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Clarissa Campos Bernardo

Min. Dias Toffoli

Eliana Passarelli

Elival da Silva Ramos

Filippe Soares Lizardo

Flávio Luiz Yarshell

Francisco Carlos Inouye Shintate

Min. Gilmar Mendes

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Hélio Gastaldi

Min. Henrique Neves

Min. Herman Benjamin

Irineu Francisco Barreto Júnior

Jeferson Moreira de Carvalho

Min. João Otávio de Noronha

Joelson Dias Costa

José Levi Mello do Amaral Júnior

Leonardo Hernandez Santos Soares

Min. Luciana Christina Guimarães Lóssio

Luís Francisco Aguilar Cortez

Márcio Antônio Boscaro

Marco Antônio Martin Vargas

Min. Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Mário Devienne Ferraz

Monica Herman S. Caggiano

Orides Mezzaroba

Paulo Hamilton Siqueira Junior

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Paulo Thadeu Gomes da Silva

Renato de Mello Jorge Silveira

Ricardo Penteado de Freitas Borges

Ricardo Vita Porto

Richard Pae Kim

Roberto Maia Filho

Rogério Sanches Cunha

Rubens Beçak

Simone Aparecida Jorge

Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior