Foi encerrado hoje (12), no Fórum da Barra Funda, o Curso de capacitação para audiências de custódia da EPM. Na oportunidade, foram debatidos os aspectos práticos e operacionais do procedimento, instituído pelo Provimento Conjunto 03/15 da Presidência e da Corregedoria Geral do TJSP, que determina a apresentação da pessoa presa, no prazo de 24 horas, para participar da audiência, quando o juiz decidirá pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar.

 

As palestras foram ministradas pela juíza assessora da CGJ Marcia Helena Bosch e pelo juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (DIPO) Antonio Maria Patiño Zors, com a participação do juiz assessor da CGJ Jayme Garcia dos Santos Júnior, coordenador do curso.

 

“A audiência de custódia ainda não está na lei; ela é a garantia de um direito fundamental, que é falar com o juiz. Além da participação do magistrado, sua efetivação demanda esforço cooperativo multidisciplinar do Ministério Público, da Assistência Social e da Secretaria da Reintegração Social, sustentou Marcia Bosch.

 

Buscando a racionalidade dos atos para a preservação da integridade dos presos, a juíza lembrou que o procedimento não foi instituído a priori para soltar ou prender, mas “para formar conhecimento e convencimento da situação real do custodiado e encaminhá-lo adequadamente”. Indagada por um dos alunos, ela anunciou o empenho dos órgãos do TJSP para levar o procedimento às comarcas do interior.

 

Patiño Zors, por seu turno, discorreu sobre projeto piloto de audiências de custódia no DIPO. Ele fez uma radiografia do sistema carcerário e apresentou dados estatísticos do Departamento – 110.196 inquéritos em andamento, com 3.158 decisões proferidas em janeiro. “Nesse universo, que exige de maneira cada vez mais acentuada a intervenção do Estado, precisamos resgatar o que estamos perdendo há muito tempo: a essência do ser humano. Se analisarmos o flagrante de maneira meramente burocrática, estaremos alimentando o sistema penitenciário e as facções criminosas. Funcionaremos como um laboratório e estamos preparados para enfrentar os desafios, com o suporte da Corregedoria e da Presidência”, preconizou.

 

ES (texto e fotos)