O II Encontro Nacional dos Precatórios, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início hoje (10) no auditório do edifício MMDC, na capital paulista. O principal objetivo do evento, que reúne gestores de precatórios de todo o País, é discutir com os comitês estaduais soluções para o pagamento das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

        

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que representou o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini; pelo coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJSP, desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo; pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bruno Ronchetti de Castro, que representou o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski; pela presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito; pelo vice-presidente do Fonaprec e coordenador do Encontro Nacional, Guilherme Calmon Nogueira da Gama; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; pelos conselheiros do CNJ Deborah Ciocci e Gilberto Martins Valente; e pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

        

Pires de Araújo agradeceu a presença de todos e a cooperação do CNJ. “Temos a grande possibilidade de implementar novas regras a respeito do sistema de precatórios”, afirmou. Ricardo Mair Anafe disse estar esperançoso quanto à melhora da eficiência do sistema. “É uma honra para o TJSP sediar o encontro que discutirá uma matéria tão viva.” Já Ana Maria Brito lembrou a necessidade de organizar e fortalecer os Comitês Gestores de Precatórios dos Estados.

        

Na primeira palestra, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho apresentou histórico com a evolução do tema, após o julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425, a Emenda Constitucional 62/09, e a Resolução CNJ 115/10.

        

Em seguida, o procurador da República Paulo José Rocha Júnior falou sobre processo e precatório eletrônicos. Também fizeram uso da palavra o secretário especial do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, Declieux Dias Dantas, e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF da 5ª Região, Jaelson Rodrigues Ferreira.

        

A última exposição do dia foi com o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antonio Carlos Stangherlin Rebelo, que abordou as dificuldades para elaboração do Mapa Anual de Precatórios do CNJ.

        

Amanhã (12) o encontro prosseguirá com palestras sobre boas práticas de gestão, demonstração do uso do Bacen-Jud no caso de precatórios – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias para agilizar a solicitação de informações – e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

 

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Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)