Os magistrados brasileiros podem se inscrever gratuitamente para o Congresso Internacional CISG e o Brasil 2015, que será realizado no dia 4 de março, em Curitiba (PR). O evento é promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP e conta com o apoio de divulgação do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Escola da Magistratura da 4ª Região (Emagis) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

A CISG (sigla em inglês da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) foi aprovada por meio de decreto legislativo em 2012, e passou a vigorar no Brasil em 2014. É o diploma legal que disciplina todos os contratos comerciais de importação e exportação de mercadorias entre o Brasil e a maior parte de seus parceiros comerciais.

 

A convenção está em vigor em 81 países, cobrindo 80% do comércio internacional. Seu propósito é dar uniformidade ao tratamento jurídico da compra e venda de mercadorias em todo o mundo. A primeira edição do congresso visou promover o entendimento de advogados, juízes, empresários, professores e estudantes sobre a CISG e perspectivas de aplicação no Brasil.

 

Congresso

 

O congresso será realizado no Campus da Indústria (Av. Comendador Franco, 1341, Jardim Botânico). A conferência de abertura será proferida pela professora Ingeborg Schwenzer e, entre os palestrantes anunciados, estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernando Prazeres. Todas as atividades terão tradução simultânea.

 

As inscrições devem ser feitas no site do evento (www.cisg2015curitiba.com).

Programa:

 

8h – 9h – Credenciamento

 

9h – 9h15 – Abertura

 

9h15 – 9h45 – Conferência de abertura – “A CISG – Um equilíbrio justo entre os interesses do vendedor e do comprador”

Apresentação: Ana Gerdau de Borja

Conferencista: Ingeborg Schwenzer

 

9h45 – 10h – Coffee break

 

10h – 11h30 – Painel I – Âmbito de aplicação. Contratos mistos. Validade e outras matérias excluídas da CISG. Exclusão e derrogação contratuais.

Moderador: Paulo Nalin

Palestrante: Ulrich Schroeter

Palestrante: Petra Butler [por videoconferência]

Palestrante: Eduardo Grebler

Palestrante: Edgardo Muñoz

 

11h30 – 13h00 – Oficinas (discussões em grupos de até 50 pessoas)

Oficina 1 – Conformidade das mercadorias. Comércio justo e requisitos éticos. Inspeção e notificação de desconformidade.

Palestrante: Daniela Ballão Ernlund

Palestrante: Renata Steiner

Palestrante e moderador: Diego Franzoni

Oficina 2 – A CISG e outros modelos contratuais no mercado de granéis e commodities

Palestrante: Frederico Favacho

Palestrante: Luiz Gustavo Meira Moser

Palestrante e moderador: Cesar A. Guimarães Pereira

Oficina 3 – Indenização e dever de mitigar. Exclusões. Juros

Palestrante: Claudio Finkelstein

Palestrante: Felipe Hasson

Palestrante e moderador: Fernando Breda Pessoa

Oficina 4 – Interação entre o contrato de compra e venda internacional, a CISG e o regime do transporte terrestre ou marítimo

Palestrante: Osvaldo Agripino

Palestrante: Ivo Waisberg

Palestrante e moderador: Rafael Gagliardi

Oficina 5 (em inglês) – A CISG na Arbitragem

Palestrante:  Adriana Braghetta

Palestrante: Erika Levin

Palestrante: Paul Mason

Palestrante e moderador: Maurício Gomm Santos

 

13h – 14h30 – Lunch break

 

14h30 – 16h - Painel II – A CISG posta em prática: quando se deve expressamente escolher, excluir ou afastar parcialmente a CISG. A visão de diretores jurídicos e de advogados privados

Moderador: Carlos Eduardo Hapner  

Palestrante: Maurício Almeida Prado

Palestrante: Florian Mohs [por videoconferência]

Palestrante: Melina Kurcgant

Palestrante: Alex Ivanco

 

16h – 16h30 – Coffee break

 

16:h0 – 18h – Oficinas (discussões em grupos de até 50 pessoas)

Oficina 6 – Aplicação da CISG pelo Poder Judiciário (exclusiva para magistrados)

Palestrante: Min. Sidnei Beneti (STJ)

Palestrante: Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (TRF-4)

Palestrante: Des. Fernando Antonio Prazeres (TJPR)

Palestrante e moderadora: Véra Fradera

 

Oficina 7 – Violação essencial do contrato (Fundamental Breach). Rescisão (Avoidance)

Palestrante: Rabih Nasser

Palestrante: Leandro Tripodi

Palestrante e moderador: Giovana Benetti

 

Oficina 8 – Formação do contrato. Proposta, contraproposta e aceitação. Silêncio como aceitação. Retirada ou desconsideração da proposta.

Palestrante: Frederico Glitz

Palestrante: Luciano Timm

Palestrante e moderadora: Ana Carolina Beneti

 

Oficina 9 – Instrumentos para a preservação do contrato na CISG: Nachfrist, direito de sanar defeitos da prestação e outros mecanismos

Palestrante:  Napoleão Casado Filho

Palestrante: Francisco Pignatta

Palestrante e moderador: Carlos Pianovski

 

Oficina 10 (em inglês) – Limitação de responsabilidade e indenização em valores fixos

Palestrante: Lauro Gama Jr.

Palestrante: Pascal Hachem [por videoconferência]

Palestrante e moderador: Daniel Fábio Jacob Nogueira

 

18h – Encerramento e lançamento do livro A CISG e o Brasil

Com informações da Enfam