Os integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, coordenado pelo juiz Renato Siqueira de Pretto, com coordenação adjunta do juiz Richard Pae Kim, reuniram-se na última sexta-feira (20) para o debate sobre técnicas de interpretação constitucional. A exposição do tema foi feita pelo professor Conrado Hübner Mendes.

 

“O tema traz subliminarmente a pergunta de como se interpreta a Constituição. Eu poderia fazer uma exposição das técnicas de interpretação, tentar avaliar o que os tribunais têm feito, o que a doutrina tem dito e assim por diante, mas preferi não seguir esse caminho, pois passa a impressão de que a tarefa do juiz constitucional no Brasil se encerra na aplicação de um arsenal de métodos de interpretação”, esclareceu o professor em suas considerações preliminares.

 

Hübner Mendes acresceu ao debate as perguntas quem interpreta a Constituição, quando, e em que extensão. E ponderou que não é possível falar em interpretação constitucional sem falar em separação de Poderes e entender o contexto institucional de onde se está interpretando, pois o ato interpretativo encontra-se dentro de uma instituição com certas particularidades e configurações. Ele defendeu o princípio da autonomia intelectual “porque o ensino jurídico é subordinado às autoridades da prática jurídica e isso faz com que a academia contribua pouco para a crítica frontal voltada ao aperfeiçoamento da instituição.”

 

Adiante, o palestrante estabeleceu as relações entre voluntarismo como condição para a criatividade no exercício da judicatura e a submissão da vontade a um conjunto de práticas interpretativas. “Há uma certa mística por trás da prática interpretativa. Refiro o suposto fantasma da criatividade judicial, que de alguma forma expressa o temor do voluntarismo, da juristocracia. Métodos de interpretação tem a intenção, muitas vezes, de neutralizar esse medo, de esconder ou disfarçar esse fenômeno. Na opinião do expositor, a admissão da criatividade, da presença da vontade judicial representa um salto qualitativo de enorme relevância. E um primeiro desafio de culturas políticas em geral é dar esse salto qualitativo de maturidade intelectual.

 

Os próximos temas a serem abordados são “Hermenêutica constitucional na common law e na óptica de Ronald Dworkin”, com exposição de  José de Mello Levi, no dia 24 de abril; “Hermenêutica constitucional na União Europeia e na óptica de Robert Alexy”, por Virgílio Afonso da Silva, em 26 de junho; e “ Diferença entre a hermenêutica tradicional e a hermenêutica constitucional no sistema brasileiro”, com o ministro Luís Roberto Barroso, no dia 18 de setembro.

 

ES (texto e fotos)