O vice-diretor da EPM, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, iniciou as exposições de ontem (23) do Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes aprovados no 184º Concurso de Ingresso. Ele discorreu sobre o tema “Falência e recuperação empresarial”, juntamente com o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Empresarial da Escola. A aula teve a participação do juiz André Carvalho e Silva de Almeida, integrante da coordenação do curso.

 

Pereira Calças pregou inicialmente a vocação e o entusiasmo como motes da magistratura: “Eu poderia ter me aposentado aos 48 anos, mas pretendo continuar até a compulsória, porque sou apaixonado pelo que faço. Todo dia, quando chego ao gabinete e me deparo com aquela carga de serviços que todos vocês vão enfrentar, não me assusta nem um pouco, pois considero um privilégio ser juiz no Estado de São Paulo. E gostaria que vocês pensassem nisso antes de fazermos aqui as nossas reflexões de ordem prática”, declarou.

 

A seguir, lembrou a experiência pioneira de São Paulo na instituição da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e suas duas varas especializadas, em junho de 2005. Ele recordou que a câmara foi criada para permitir que os juízes do TJSP trabalhassem exclusivamente a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas, e influenciassem na construção da jurisprudência em torno do instituto.

 

Último remanescente da primeira composição (também integrada por Sidnei Beneti, Boris Kauffmann, Romeu Ricupero e Elliot Akel), o palestrante recordou a mudança de paradigmas sobre o tema com o advento da lei, em relação à normativa antecedente do Decreto-lei 7.661/45. “Na verdade, os próprios princípios que regiam a falência e a concordata preventiva e suspensiva eram diferentes”. Ele explicou que a falência na lei antiga tinha um viés punitivo, e que a ótica da nova lei é a recuperação de ativos, sendo sua pedra angular a preservação da empresa, levando-se em consideração a sua função social.

 

Pereira Calças apresentou e comentou súmulas do STJ e também apontou a necessidade do trabalho harmônico entre juízes de primeiro e segundo grau para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

Marcelo Sacramone, por seu turno, teceu comentários sobre casos concretos de aplicação do instituto em varas do interior e apresentou modelos práticos para lidar com problemas afetos ao tema na jurisdição. De acordo com ele, os juízes deparam-se com frequência com pedidos de decretação de falência de empresas que empregam parcela expressiva da população local das pequenas comunidades do interior, além da possibilidade do advento de pedidos de habilitação muito superiores à exígua capacidade de processamento da vara e do ofício de Justiça.

 

Discorreu ainda sobre  risco da demora na decretação da quebra e do consequente retardo na liquidação dos ativos, acarretando sua depreciação ou perda de valor comercial.

 

A concepção de Justiça do ponto de vista da Filosofia do Direito

 

No período da tarde, o tema “Concepções de Justiça”, foi analisado pelos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Antonio Carlos Villen, conselheiros da EPM, assistidos pelo juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, integrante da coordenação do curso.

 

Os palestrantes fizeram uma abordagem prática da Filosofia do Direito aplicada a temas contemporâneos submetidos à apreciação do magistrado, muitas vezes controvertidos por sua novidade ou por não estarem positivados, como questões afetas ao Direito do Consumidor, meio ambiente, bens públicos, educação, saúde, aborto, etc., e a adequação dos julgados aos posicionamentos do STJ ou do STF.

 

“Analisaremos a relação do Poder Judiciário com uma sociedade multicultural e multifacetada, na qual enfrentamos questões como as relações homoafetivas, enquanto o legislativo não se define e aqui, no Estado de São Paulo, já temos normas da Corregedoria disciplinando que esse casamento pode ser feito pelo cartório extrajudicial”, anunciou Antonio Celso Aguilar Cortez.

 

Julgamento antecipado, Júri, Infância e Juventude e comunicação

 

Após o desenvolvimento do Módulo Nacional, promovido de 2 a 6 de fevereiro, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Curso de Formação Inicial foi retomado no dia 9, com reuniões com a coordenação. As atividades prosseguiram no 10, com a análise dos temas “Julgamento antecipado, saneamento e instrução processual”, com exposições dos juízes Anderson Cortez Mendes e Rogério Marrone de Castro Sampaio, assistidos pelo juiz Márcio Teixeira Laranjo, integrante da coordenação do curso.

 

As práticas do júri foram analisadas pela juíza Liza Livingston, no dia 11, com a assistência da juíza Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva, integrante da coordenação do curso. No dia seguinte (12), os procedimentos da execução criminal foram trabalhados pelos juízes Carlos Fonseca Monnerat e Nídea Rita Coltro Sorci.

 

Os procedimentos jurisdicionais e administrativos da área da Infância e Juventude foram debatidos pelo juiz Egberto de Almeida Penido e pela desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa no dia 13. Penido comentou os atos infracionais e os problemas atinentes ao recolhimento de menores à Fundação Casa em cumprimento de decisões judiciais. Claudia Grieco discorreu sobre a gestão de cartório de Infância e Juventude.

 

Os aspectos multidisciplinares psicossociais foram apresentados pela psicóloga Elaine Alves Oliveira no dia 19. Já  no dia 20, a psicopedagoga Elaine Carvalho ministrou a palestra “Comunicação para a ação”.

 

ES (texto e fotos)