Foi realizada nesta quarta-feira (25) a primeira mesa de debates As recentes alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial, com exposição do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, coordenador das mesas e da área de Direito Empresarial da EPM.

 

O evento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, coordenador da mesa inaugural. Ele saudou a todos os participantes e anunciou o caráter informal da discussão sobre o instituto jurídico que define os rumos das empresas em situação de insolvência patrimonial.

 

“Tivemos duas alterações na Lei de Falência e Recuperação, cujas consequências ainda não foram devidamente anotadas. Uma delas é a Lei Complementar 147/2014, que examinaremos nesta mesa; a outra é a Lei 13.043/2014, que será objeto do próximo debate”, esclareceu preliminarmente Manoel Justino.

 

De acordo com o expositor, a Lei 11.101/2005 (“Lei de Falência e Recuperação Judicial”) não havia sofrido alterações significativas ao longo dos dez anos que sucederam sua criação, e a lei complementar comentada pegou a comunidade jurídica de surpresa, pois acabou alterando substancialmente a legislação relativa a recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme artigos 70, 71 e 72.

 

Realizado presencialmente e a distância, o evento terá continuidade no dia 25 de março, sob a coordenação do professor Marcelo Vieira von Adamek.

 

ES (texto e fotos)