O relacionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com a mídia e com os Poderes Executivo e Legislativo foi debatido ontem (25) no Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 184º Concurso de Ingresso.

 

O desembargador e assessor da Corregedoria do CNJ Carlos Teixeira Leite Filho iniciou as exposições, lembrando que, quando ingressou na carreira, o contato do juiz com a imprensa estava interditado, e o próprio Tribunal era avesso a esse relacionamento. Ele esclareceu que a política atual do TJSP estimula esse contato, observando-se os limites para manifestação estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura. “Nesse mundo virtual da velocidade da comunicação, o relacionamento com a imprensa não só é mais fácil como necessário. Essa visão começou a mudar há pouco mais de uma década, no sentido de sairmos do isolamento e mostrarmos o que fazemos para a sociedade, explicitando o Direito e suas possibilidades e promovendo a reflexão e a análise para o aprimoramento do judiciário, com transparência e dignidade”.

 

Na sequência, a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi explicou a estrutura e o funcionamento da mídia no Brasil e falou sobre a postura e os cuidados a serem observados pelo juiz em seu relacionamento com a mídia, como o preparo para entrevistas, o dever da prestação de esclarecimentos sobre fatos públicos e o exercício do direito de resposta. Ela  sustentou que o juiz deve atender a imprensa e usá-la em favor da instituição que representa, salientando o poder de amplificação, esclarecimento, impacto e influência da mídia. “Considerando a importância do poder que representamos, e a função muitas vezes preventiva e educadora do nosso trabalho, a abertura é mais fácil de ser administrada do que a incomunicabilidade ou o controle da opinião pública, que gera insegurança, desprestígio e desconfiança”, asseverou a juíza.

 

A diretora de comunicação do TJSP, Rosangela Sanches, falou dos desafios do aprimoramento do relacionamento do Tribunal com a sociedade e com o acelerado mundo da comunicação; as formas pelas quais o TJSP tem lidado com mídia e a necessidade da transparência, principalmente do Judiciário, em razão de seu papel constitucional de fiscal das políticas públicas. Ela ressaltou a importância da colaboração dos juízes na comunicação institucional em matéria de interesse público e de temas de interesse dos magistrados. “Temos de mostrar o trabalho que os senhores desenvolverão. Os senhores podem e devem abrir as portas do fórum aos jornalistas e oferecer as notícias boas do que está sendo feito, inclusive no interior, pois é onde há mais necessidade de notícia”, enfatizou, colocando a assessoria de imprensa à disposição dos magistrados.

 

O evento foi encerrado pelo desembargador Marco Antonio Marques da Silva, presidente da Comissão de Imprensa do TJSP e coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM, com a participação do diretor da Escola, Fernando Antonio Maia da Cunha. Marques da Silva observou que a relação com a imprensa é uma via de mão dupla e destacou a legitimidade do juiz perante a sociedade, citando as características que se espera de sua atuação, como a humildade, a urbanidade, bom senso, empatia e equilíbrio. Ele salientou que não deve haver um distanciamento da população, inclusive em relação à linguagem. “O juiz deve ser um homem do seu tempo, para saber julgar integrado à sociedade”. Por fim, falou sobre a “judicialização da vida” e sobre a responsabilidade do juiz de decidir sobre a continuidade e consequências dos comportamentos, atentando para a visão interdisciplinar e para o princípio da dignidade humana: ”Precisamos ter a sensibilidade de, em nossa diversa forma de olhar o mundo, ter o cuidado no relacionamento não apenas com os Poderes e com imprensa, mas, principalmente com as partes e com nós mesmos”, concluiu.