Com palestras ministradas pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti e pela juíza Deborah Ciocci, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrada ontem (26), a primeira etapa do Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos aprovados no 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. As palestras contaram com participação do diretor da EPM, Fernando Antonio Maia da Cunha, e do juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, conselheiro da EPM e coordenador dos cursos de iniciação funcional e aperfeiçoamento para vitaliciamento.

 

Deborah Ciocci iniciou as exposições, discorrendo sobre a função e atuação do CNJ e perfil dos conselheiros, assistida pelo juiz André Carvalho e Silva de Almeida, integrante da coordenação do curso. “Tenho muita honra de pertencer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, um estado grandioso, multicultural, que reflete a pluralidade do próprio país. São Paulo é um laboratório. Temos usado muito o Estado como piloto no CNJ, porque se funciona aqui também pode funcionar em outros estados”, observou inicialmente.

 

Adiante, lembrou que o CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 (“Reforma do Judiciário”), contando com dez anos de existência efetiva. “O CNJ é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, e a sacada da EC 45 é o princípio da razoável duração do processo. Sua visão hoje é a de um instrumento efetivo do Judiciário”. Ela acrescentou que o CNJ é um órgão estratégico, e com o estabelecimento de suas parcerias, metas e campanhas, ganhou força na magistratura nacional, porque ajuda os tribunais a perceberem e revisarem os seus erros administrativos, sendo visto hoje mais como parceiro do que como interventor.

 

Ela ressaltou a responsabilidade do cargo de juiz, em busca de uma prestação jurisdicional célere, eficiente, imparcial e moral. “A moral faz parte da administração pública, que é como a mulher do César: não basta ser honesta, tem que parecer”, sustentou. No que concerne à conduta, frisou a necessidade de observância do artigo 37 da Constituição, que preconiza a obediência dos Poderes aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. “É preciso agirmos com prudência e cautela, porque somos muito visados. E apesar do baixo índice de juízes que cometem infrações graves, ainda que seja 1% dos 17 mil magistrados ativos no Brasil, isso faz um estrago considerável em nossa imagem, pois a opinião pública costuma balizar todos pelo aspecto negativo”.

 

O juiz e a sociedade

 

Na parte da tarde, o ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti proferiu a palestra “O juiz e a sociedade - a natureza social da atividade”, enfocando a conduta pessoal, profissional e aspectos práticos da atividade jurisdicional.

 

“É uma felicidade muito grande termos chegado ao final do curso e podermos contar com a presença do ministro Sidnei Beneti, um estudioso não só da deontologia da magistratura, mas alguém especialmente preocupado com a formação de juízes”, disse Claudio Godoy na apresentação do palestrante.

 

Sidnei Beneti externou inicialmente “uma emoção muito grande ao voltar à EPM, pois eu a vi nascer e integrei seu primeiro Conselho, e também tive a oportunidade de exercer o cargo de secretário da Escola por gestões consecutivas e de coordenar cursos de formação inicial”, declarou.

 

O palestrante falou do orgulho de ser juiz e do prazer de realizar a justiça, assinalando a atividade jurisdicional como uma das mais importantes. “Julgar pessoas é algo que impressiona e algo imprescindível em toda sociedade. A experiência de julgar as desavenças humanas  é única e iguala os juízes. Toda reunião de juízes acaba sendo uma troca de experiências, como um grupo a contar histórias, e ali se vai depurando e estabelecendo o que é a função de julgar”, pontuou.

 

Entre as preleções acerca do ideal de juiz, Beneti afirmou, resumidamente, que “o juiz deve ser bom, inteligente, culto, atencioso e educado”. Ele recomendou ainda alguns cuidados, com base na experiência. “Os senhores serão avaliados pelo modo de vestir, de falar e de ser”. Nesta esteira, recomendou a síntese na redação de sentenças e também propôs um crivo acerca dos cuidados que o magistrado deve tomar com a escrita e a fala: imaginar a publicação do texto nos grandes veículos de comunicação e indagar-se: “eu e minha família suportaremos tal exposição pública?”

 

Encerrando o evento, Fernando Maia da Cunha parafraseou um sua fala no início do curso, em outra perspectiva. “Relembro que é passada a primeira fase do concurso, em que todos foram aprovados após anos de dificuldades, receios, anseios, medo e preocupações, porque aquela não é uma luta que se deva esquecer, senão pelas razões particulares de cada um, mas porque aquela é uma luta que se prolonga daqui em diante, com outras dificuldades. Ela deve ser lembrada para manter em cada um o espírito que os animou a ingressar na magistratura, e em razão do qual nós estamos juntos há quatro meses. Procuramos dar a todos vocês o melhor do nosso tempo e da nossa experiência, o melhor de tudo aquilo que podíamos oferecer no sentido de tornar mais prático o conhecimento teórico de vocês”.

 

O diretor da EPM agradeceu aos coordenadores e apresentou alguns dados do curso, iniciado em 14 de outubro: 56 palestras, com participação de 197 juízes; seis dias de audiência simulada, 18 dias de sentenças monitoradas, 12 dias de visitas a varas diversas com monitoramento, quatro dias de visitas externas; e 17 dias em uma experiência inédita, com designação específica nas comarcas, com acompanhamento dos coordenadores dos núcleos regionais da EPM. “Tamanha movimentação só se justifica na medida em que este é o curso mais importante da Escola. Nenhum outro valor se agregaria à EPM com o sucesso de outros cursos e eventos, se não pudéssemos exercer aqui, ainda que minimamente, o trabalho de formação inicial dos magistrados ”, concluiu Maia da Cunha.

 

ES (texto) / ES e MA (fotos)