A palestra da desembargadora Maria Cristina Zucchi marcou o reinício das atividades do Núcleo de Estudos em Direito Comparado Brasil – Estados Unidos da EPM, no último dia 27, sob a coordenação dos juízes Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera e Thiago Baldani Gomes De Filippo.

 

No âmbito das aproximações comparativas entre os sistemas de Direito dos dois países, a palestrante procurou demonstrar o funcionamento do Common Law nos EUA, um sistema de Direito lastreado em decisões dos tribunais, criado ou aperfeiçoado pelos juízes, diferente do Civil Law,  que enfatiza os atos legislativos. Além da comparação dos modos como um e outro país resolvem seus problemas jurídicos por meio de seus institutos, a palestrante analisou o contexto constitucional brasileiro e norte-americano. “O fato do federalismo deles ser centrípeto – diferente do nosso, que é centrífugo –, justifica a força do poder dos estados, a ponto de cada um deles ter uma legislação única. E ainda que haja legislação federal, a estadual fala mais alto”, observou a expositora.

 

Dentre os tópicos de Direito interestaduais norte-americanos analisados, ela esclareceu que a pena de morte é adotada apenas em alguns Estados e que cada Estado tem a sua lei do consumidor. Em matéria de lei processual civil, ao passo que nós temos um código nacional, cada Estado da federação norte-americana tem o seu. “A Common Law, apesar de todas as diferenças legislativas, está cada vez mais adotando o sistema do Civil Law, através da aplicação de seus estatutos. Nós, por nossa vez, estamos tentando fugir um pouco disso e dar para a Suprema Corte a possibilidade de soluções que resolvam melhor os conflitos, como é o caso das súmulas sobre questões repetitivas, e assim por diante”, sustentou Cristina Zucchi.

 

ES (texto e fotos)