A advogada Leila Linhares Barsted foi a palestrante convidada pelo Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar, na reunião ocorrida no último dia 27 na EPM, na qual se debateu a dimensão das formas de violência sexual e obstétrica praticadas contra as mulheres no Brasil.

 

A expositora, advogada e coordenadora da ONG CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, discorreu sobre a fragilidade cultural da mulher e suas dificuldades para a criação de mecanismos de autoproteção.

 

De acordo com Leila Linhares, a violência sexual, subnotificada, é muito maior do que aquela que é denunciada, praticada em grande medida no âmbito das relações familiares. Ela destacou a violência sexual contra as meninas, aproveitando para discutir uma decisão do STJ sobre a questão do estupro de vulnerável e chamou a atenção para o fato de que a presunção de consentimento, ao não ser seguida, coloca as vítimas dessa violência em situações de vulnerabilidade ainda maiores.

 

No que concerne à violência obstétrica, a palestrante discorreu sobre aquela praticada por agentes de saúde do Estado, em relação a questões de não atendimento em casos de aborto previsto em lei ou o rompimento da ética médica por profissionais de saúde quando denunciam uma paciente que entra em situação de abortamento.

 

Ela ressaltou a importância de se compreender o Direito brasileiro como parte de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, onde há que se levar em conta os paradigmas na interpretação e aplicação da lei e a responsabilidade de integração dos instrumentos  materializados nos pactos, convenções, resoluções e declarações.

 

“A Lei Maria da Penha, que tem sido muito debatida, foi um avanço. As mulheres passaram a denunciar mais as violências que elas sofriam caladas, passaram a acreditar mais no Judiciário, e ao mesmo tempo, o Judiciário passou a olhar para a violência doméstica, que muitas vezes ficava só na delegacia de polícia. Nesse, sentido, acho que o Judiciário tem feito um esforço muito grande para trazer essa discussão para o seu interior e para capacitar mais os seus juízes para lidarem com essa temática pouco debatida antes de 2006”, observou Leila Linhares.

 

Os debates foram coordenados pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).

 

Formado exclusivamente por magistrados, o Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar é coordenado pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.

ES (texto e fotos)