A palestra ministrada pela assistente social Dalva Azevedo de Gois deu início hoje (16) ao curso Trabalhando com instituições de acolhimento, promovido pela EPM, em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, sob a coordenação do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Paulo Roberto Fadigas Cesar e da professora Ana Cristina do Amaral Marcondes de Moura.

 

Na abertura dos trabalhos, Fadigas César lembrou a competência do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Conselho Tutelar, expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para fazer a capacitação das instituições de acolhimento e atestar a qualidade do serviço prestado por elas. De acordo com ele, o marco legal representado pelo ECA “não é uma placa de sinalização numa longa avenida da história do Brasil, pois reflete uma necessidade de mudança de consciência. Daí a necessidade de fazer a capacitação para lidar com os vários aspectos das instituições de acolhimento, que têm um contato diuturno e de grande frequência com o Judiciário, principalmente com o setor técnico.”

 

No que concerne à função fiscalizadora do Judiciário, ele destacou o papel do juiz como articulador da rede, pois trata-se do diálogo com a sociedade civil organizada. “As instituições de acolhimento, salvo raras exceções, são organizações sociais, grande parte conveniadas, que representam a população. Não estamos lidando com um órgão, com um anexo do foro”, asseverou. E anunciou a criação de um grupo de trabalho pela Corregedoria para a discussão e redação de metas e diretrizes sobre a adoção.

 

Entretanto, Fadigas César falou dos casos em que as instituições de acolhimento estruturam-se com recursos e funcionários da administração pública. E recordou que 80% dos serviços de acolhimento são exercidos diretamente pelos municípios, quando a lei prevê que será prestado por ente público ou particular. “Nesses, casos, há uma crise normativa, porque o juiz não pode afastar o prefeito ou o secretário em caso de má prestação do serviço, como o faz com dirigente de uma entidade. Logo, se não há sanção, está esvaziado o poder de fiscalizar, ficando recomendada a mera visita”, sustentou.

 

Em sua exposição, Dalva Gois discorreu sobre a família como instituição, contemplando conceitos, finalidades e evolução da família medieval à moderna família brasileira, e também a família como lócus de socialização e produção de subjetividade. Ela falou da importância da mudança legislativa, mas enfatizou a necessidade da mudança de mentalidade, tida como algo muito mais difícil, e afirmou que a família mudou, mas não a mentalidade sobre ela”.

 

 “Trouxe questões antigas acerca da família, porque conduzir a vida é como conduzir um carro, em que precisamos do retrovisor para iluminar o que está atrás para poder seguir adiante com mais segurança. E embora o mundo fale do declínio do patriarcado, arrisco-me a dizer que nunca o ultrapassamos de fato. Embora tenha perdido o viço em todo o mundo, e convivamos com relações mais humanitárias, ainda subsistem relações hierarquizadas”, asseverou a professora.

 

ES (texto e fotos)