Até o dia 17 de abril, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Temas controvertidos de Direito Urbanístico, coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e pelo professor Wilson Levy. As aulas serão ministradas de 24 de abril a 22 de maio (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arquitetos urbanistas e demais interessados.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 10 de abril, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP (advogados): mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00).

 

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (advogados): cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 23 de abril.

6. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”.

8. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

9. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

11. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

12. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o valor do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

13. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada, o que será feito por ordem cronológica da entrega dos documentos.

 

Programa:

 

Dia 24/4

Tema 1: O conceito de “função social da propriedade”: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais

Palestrante: professor doutor Nelson Saule Júnior

Tema 2: A usucapião administrativa no anteprojeto do novo Código de Processo Civil

Palestrante: professora Mestra Rosane Tierno

 

Dia 8/5

Tema 1: A efetividade do direito social à moradia

Palestrante: professora doutora Betânia de Moraes Alfonsin

Tema 2: Mediação e conciliação em matéria de conflitos fundiários

Palestrante: professor doutor Gilberto Passos de Freitas

 

Dia 15/5

Tema 1: A regularização fundiária como política pública

Palestrante: professor mestre Ricardo Pereira Leite

Tema 2: Institutos de regularização fundiária

Palestrante: professor mestre Wilson Levy

 

Dia 22/5

Tema 1: O Poder Judiciário e os conflitos fundiários

Palestrantes: desembargador José Renato Nalini e ministro das Cidades Gilberto Kassab

Tema 2: Aspectos gerais do Plano Diretor Estratégico

Palestrante: professor doutor Luis Fernando Massonetto