Até o dia 24 de abril, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso Dez anos da Lei de Recuperação e Falência, coordenado pelo desembargador Manoel Justino Bezerra Filho e pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone. As atividades acontecerão de 4 de maio a 22 de junho (às segundas-feiras), das 9 às 11 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, administradores judiciais, advogados, peritos, auditores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e acadêmicos.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 24 de abril, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, fazer a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros Tribunais: desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira).

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de maio.

6. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

10. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas e não mantiverem o tempo de conexão de 75% por aula.

 

 

Programa:

 

Dia 4/5

Tema: Garantias fiduciárias e garantias de coobrigados na recuperação judicial

Palestrante: desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

        

Dia 11/5

Tema: A autonomia da AGC e o poder do juiz de interferência

Palestrante: professor Francisco Satiro de Souza Júnior

                            

Dia 18/5

Tema: Plano de recuperação: cumprimento, alteração das obrigações e período de fiscalização judicial

Palestrantes: juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho e Daniel Carnio Costa

                   

Dia 25/5

Tema: As alterações legislativas na Lei de Recuperação e Falência: LC 147/2014 e Lei 13.043/2014

Palestrante: desembargador Manoel Justino Bezerra Filho

                   

Dia 1º/6

Tema: Os efeitos da Falência sobre os contratos do falido

Palestrante: a confirmar

 

Dia 8/6

Tema: A responsabilidade do falido e a desconsideração da personalidade jurídica

Palestrante: ministra Fátima Nancy Andrighi

 

Dia 15/6

Tema: Verificação e classificação de créditos.

Palestrantes: juízes Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Marcelo Barbosa Sacramone

 

Dia 22/6

Tema: As súmulas do Tribunal de Justiça e o papel da jurisprudência na interpretação da Lei 11.101/2005

Palestrante: desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha