A assistente social Eunice Terezinha Fávero desenvolveu, ontem (30), a palestra “Singularidades da família acolhida”, em continuidade ao curso Trabalhando com instituições de acolhimento, promovido pela EPM, em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP. A aula contou com a participação do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Paulo Roberto Fadigas Cesar, coordenador do curso.

 

Na abertura dos trabalhos, Paulo Fadigas comentou aspectos da intervenção jurisdicional diante de situações de vulnerabilidade da família, relativizando a medida de acolhimento como solução dos problemas da criança e do adolescente. “Muitas famílias outorgam para as instituições de acolhimento o dever de educar seus membros, mas não querem perder o poder familiar”, observou.

 

Ele citou casos graves de vulnerabilidade, como as dificuldades materiais agravadas pela falta de compromisso, violência sexual e uso de drogas. “Há membros de famílias inteiras entregues à prostituição, à drogadição e ao crime, nas quais a medida de destituição familiar fez-se necessária para reversão das vicissitudes. Entram num círculo de vulnerabilidades, de violências, de situações das quais não conseguem escapar”.

 

Diante desses quadros, manifestou a crença na intervenção positiva do Estado-Juiz: “Aprendi com um professor italiano que vulnerabilidades assim não são como o tsunami, diante do qual a gente nada pode fazer; dá para mudar com a elaboração de políticas públicas, por exemplo”. Mas lembrou que a própria Constituição também outorga esse dever à família.

 

Paulo Fadigas ponderou, por outro lado, que o conceito social de família ainda é limitado. “Há vários tipos de famílias na sociedade contemporânea, e nós ainda não sabemos lidar com elas. Temos dificuldades porque o técnico, o juiz, o promotor está acostumado com seu padrão de família e vai lidar com outro padrão, o da família do assistido. E isso gera um choque de conceitos e de realidade. É aí que nós aprendemos a trabalhar com as diferenças. E não podemos impor no berro. A família terá que se convencer, ser orientada e encaminhada”, advertiu.

 

Terezinha Fávero iniciou a preleção explicando que a singularidade da família de criança e do adolescente acolhidos institucionalmente manifesta-se e expressa-se através de uma família que vive em um determinado território, que têm determinada forma de pensar, de se relacionar, de acessar ou não as políticas públicas e a rede de proteção social, mediada por uma realidade social mais ampla.

 

Ela lembrou a mobilização da sociedade e do Estado, que culminou com a edição da Constituição de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, dela derivada, com o acréscimo de todas as normativas e orientações sobre a forma de lidar com o cotidiano das famílias e unidades de acolhimento, “porque se chegou à conclusão da impossibilidade de manutenção da situação de violência com relação às crianças que viviam em grandes complexos construídos pelo Estado, como os orfanatos.”

 

Entre outros tópicos, ela falou da forma prática do trabalho de campo do assistente social. “Uma coisa é conhecer a singularidade da família, a partir de uma entrevista, muitas vezes realizada apressadamente em função do acúmulo de trabalho; outra coisa é ter acesso a informações adicionais sobre a realidade do território em que vivem essas pessoas, e isso não se consegue apenas com a famosa visita domiciliar. Embora ela seja útil para o conhecimento das relações nesse espaço vivido, propicia  um conhecimento limitado. Além desse estudo, a gente tem que buscar, nessa articulação com a rede, outros estudos realizados, saber se existe diagnóstico socioterritorial estabelecido pela política nacional de assistência social, sob a responsabilidade do município, por exemplo”.

 

ES (texto e fotos)