Até o dia 21 de abril, estão abertas as inscrições para o Ciclo de palestras sobre o novo Código de Processo Civil – Interior, coordenado pelo desembargador Antonio Rigolin e pelos juízes Gilson Delgado Miranda e Milton Paulo de Carvalho Filho.

 

O ciclo será realizado nas Regiões Administrativas Judiciárias indicadas abaixo, às sextas-feiras, de 8 de maio a 19 de junho, com exceções da comarca de Campinas, que terá início no dia 6 de maio de 2015, e da comarca de Ribeirão Preto que terá encerramento no dia 18 de junho. As aulas serão ministradas das 14 às 16 horas.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados

 

Vagas oferecidas (presenciais):

 
Araçatuba: 150
Bauru: 150
Campinas: 130
Presidente Prudente: 140
Ribeirão Preto: 210
Santos: 320
São José do Rio Preto: 120
São José dos Campos: 150
Sorocaba: 190

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 300,00, em parcela única.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a Região Administrativa Judiciária. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: serão efetuadas de 23 de abril a 4 de maio. Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá entregar as cópias do boleto pago e dos documentos abaixo relacionados para o responsável local da RAJ (discriminado abaixo), até às 17 horas do dia 4 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto, mas deverão obrigatoriamente apresentar os outros documentos.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 240,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz).

- Alunos pertencentes às demais categorias: basta entregar a cópia do boleto bancário, acompanhado do RG e CPF.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para endereços eletrônicos diferentes dos mencionados serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

6. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

 

Número de vagas por Região Administrativa Judiciária – Local – Contato - Informações:

 

Araçatuba (150 vagas)

Endereço: Salão do Júri  - Fórum de Araçatuba – Praça Dr. Mauricio Martins Leite, 60, Vila Santa Maria.

Micheli - Sala da Apamagis - Fone: (18) 3608-4641 - aracatuba@apamagis.com.br.

 

Bauru (150 vagas)

Endereço: Salão do Júri  – Fórum de Bauru -  Rua Afonso Pena, 5-40, Centro.

Elaine Torquato dos Reis – Fone: (14) 3232-9500 - elainetorquato@tjsp.jus.br.

 

Campinas (130 vagas)

Endereço: Salão do Júri  – Fórum de Campinas - Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;  

Pérola Nunes de Siqueira – Fone: (12) 3756-3507 – perolas@tjsp.jus.br.

 

Presidente Prudente: (140 vagas)

Endereço: Salão do Júri – Fórum de Presidente Prudente – Av. Cel. José Soares Marcondes nº 2.201, Vl. Euclides.

Raphael de Oliveira Machado – Fone: (18)3221-3144 - rdomdias@tjsp.jus.br. 

 

Ribeirão Preto (220 vagas)

Endereço: Salão do Júri – Fórum de Ribeirão Preto - Rua Alice Alem Saadi nº 1.010 – Nova Ribeirânia – Fone: (16) 3629-0004;

Maria Inês Querelli Scanavez Piantino (Ribeirão Preto) - Fone: (16) 3629-0004 - Ramal 6201 - mpiantino@tjsp.jus.br.

 

Santos (320 vagas)

Endereço: Salão do Júri – Fórum de Santos – Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº – Centro.

Santos - Cláudio Antonio Barone – cbarone@tjsp.jus.br.

 

São José do Rio Preto (120 vagas)

Endereço: Salão do Júri do Fórum de São José Rio Preto - Pça. Mal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro - CEP:15010-400 – S.J. Rio Preto – Fone/fax: (17) 3235-3117 ou 3233-6700 (pabx)

Maria Teresa Fernandes - Fone: (17) 3222-2930 (direto) ou (17) 3233-6700 - ramal 267 - mariateresafernandes@tjsp.jus.br.  

 

São José dos Campos (150 vagas)

Endereço: Salão do Júri do Fórum de S J Campos - Av. Salmão, 678 – Jardim Aquarius – Fone:  (12) 3878-7211

Lilian - lilianmelo@tjsp.jus.br ou Antonio - aacsilva@tjsp.jus.br.

 

Sorocaba (195 vagas)

Endereço: Fórum de Sorocaba - Avenida 28 de Outubro, 691 – Alto da Boa Vista – CEP 18087-080 - Sorocaba - Fone: (15) 3228-5148.

Evergisto de Abreu Junior -  Daraj 10 - Telefone: (15) 3218-1407 - eajunior@tjsp.jus.br.

 

 

Programa:

 

Temas e palestrantes	Visão panorâmica da reforma. Parte Geral: Princípios, ordem cronológica de julgamento e da função jurisdicional. Honorários advocatícios e gratuidade judiciária.	Parte Geral: intervenção de terceiros, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, do assessoramento judicial, dos conciliadores e mediadores judiciais, da advocacia e da defensoria públicas, procedimento de representação contra Juiz e Relator. Das tutelas de urgência e de evidência: procedimento e estabilização.	Parte Especial: processo de conhecimento, Principais inovações do procedimento comum quanto à inicial, respostas, julgamento antecipado parcial de mérito, saneamento, provas e audiências.	Parte Especial: Procedimento das ações de família, da ação de dissolução de sociedade e da monitória. Cumprimento de sentença. Inovações sobre o processo de execução.	Parte Especial: sentença e coisa julgada. Dos processos nos tribunais: uniformização de jurisprudência, respeito às decisões, enunciados e súmulas dos tribunais superiores, do incidente de assunção de competência, inovações sobre a ação rescisória, do incidente de resolução de demandas repetitivas.	Parte Especial: dos meios de impugnação das decisões judiciais: disposições gerais sobre os recursos, prazos, procedimento do julgamento não unânime, inovações quanto aos procedimentos da apelação, dos agravos de instrumento e interno, dos embargos de declaração, dos recursos especial e extraordinário.
Araçatuba	Juiz Silas Silva Santos   8/5	Juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves 15/5	Juiz José Maria Câmara   22/5	Prof. Gilberto Gomes Bruschi   29/5	Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa   12/6	Prof. Adriano César Braz Caldeira 19/6
Campinas	Prof. Rogério Licastro Torres de Mello   6/5	Juiz José Maria Câmara     15/5	Des. João Batista Lopes     22/5	Des. Antonio Rigolin     29/5	Des. Antonio Carlos Marcato     12/6	Juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves   19/6
Bauru	Prof. Marcelo José Magalhães Bonício 8/5	Des. Cláudio Antônio Soares Levada 15/5	Juiz Gilson Delgado Miranda   22/5	Prof. Rodrigo Otávio Barioni     29/5	Prof. Leonardo Ferres da Silva Ribeiro   12/6	Prof. José Alexandre Manzano Oliani   19/6
Santos	Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa   8/5	Des. Sérgio Seiji Shimura   15/5	Prof. Milton Paulo de Carvalho   22/5	Prof. José Alexandre Manzano Oliani   29/5	Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni   12/6	Prof. Cássio Scarpinella Bueno   19/6
Ribeirão Preto	Des. João Batista Lopes   8/5	Prof. Marcelo José Magalhães Bonício   15/5	Juiz Silas Silva Santos    22/5	Prof. Milton Paulo de Carvalho   29/5	Juiz Swarai Cervone de Oliveira   12/6	Juiz Cláudio Augusto Pedrassi   18/6
São José dos Campos	Juiz Swarai Cervone de Oliveira   8/5	Prof. Fabiano Carvalho   15/5	Prof. Cássio Scarpinella Bueno   22/5	Des. Antonio Carlos Marcato   29/5	Prof. Ronaldo Vasconcelos     12/6	Prof. Umberto Bara Bresolin     19/6
São José do Rio Preto	Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni 8/5	Prof. Rogério Licastro Torres de Mello   15/5	Prof. Adriano César Braz Caldeira   22/5	Prof. André Pagani de Souza   29/5	Prof. Eduardo Arruda Alvim     12/6	Prof. Leonardo Ferres da Silva Ribeiro   19/6
Sorocaba	Prof. José Carlos Baptista Puoli   8/5	Juiz Cláudio Augusto Pedrassi     15/5	Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio   22/5	Prof. Claudio Cintra Zarif     29/5	Juiz Gilson Delgado Miranda     12/6	Prof. Gilberto Gomes Bruschi     19/6
Presidente Prudente	Juiz Samuel Francisco Mourão Neto   8/5	Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio   15/5	Des. Antonio Rigolin     22/5	Des. Cláudio Antônio Soares Levada   29/5	Prof. Fabiano Carvalho     12/6	Prof. André Pagani de Souza   19/6