O curso Drogadição e a rede sociofamiliar, realizado pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a EPM e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, teve continuidade ontem (7), com palestra ministrada pela psicóloga clínica Alessandra Nagamine Bonadio Matta. A aula, sobre o tema das políticas públicas para usuários de álcool e outras drogas no território brasileiro, contou com a participação do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Gabriel Pires de Campos Sormani.

 

A preleção teve por objetivo a análise dos aspectos práticos da implementação desses programas de saúde pública nas três esferas governamentais, a chamada “rede de atenção” e suas inter-relações com a comunidade.

 

Alessandra Matta iniciou a exposição explicando o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), nome atual do antigo Programa de Saúde da Família (PSF). De acordo com ela, a estratégia, criada no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, aprovada por meio da Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, tem como base o atendimento a demandas espontâneas de grupos prioritários, como os usuários de álcool e outras drogas, além do empreendimento de ações programáticas consistentes no diagnóstico das necessidades da comunidade, planejamento de ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação, além de avaliação do resultado dessas ações. Em seu formato mínimo atual (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários), cada equipe de Saúde da Família atende no máximo 4 mil habitantes.

 

A palestrante esclareceu que o Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações; a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada). No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

 

Ela destacou o papel fundamental do município na implementação, responsável pela articulação com a comunidade. “Quando o município não possui todos os serviços de saúde, pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual”, explicou.

 

Alessandra Matta explicitou também os critérios que norteiam a atenção primária à saúde, quais sejam, a longitudinalidade, que se traduz na atenção e cuidado personalizado no curso do tempo, abrangendo todo o ciclo de vida do usuário; a integralidade, consistente na oferta de um conjunto de ações que atendam às demandas da população, ações integradas de promoção de saúde, assistência e reabilitação; a coordenação das ações da saúde, garantindo a continuidade do cuidado em outros pontos da rede, considerando-se o histórico de tratamentos do usuário e suas necessidades presentes, atuando de forma integrada com os serviços especializados.

 

Explicou ainda que as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental derivam de um processo de desinstitucionalização iniciado com a edição da Lei 10.216, de 2001. Nesse mesmo ano, a III Conferência Nacional de Saúde Mental consolidou a reforma psiquiátrica como política do Governo Federal, visando a implantação de uma rede diversificada de serviços de saúde mental na comunidade. Sua finalidade é a reabilitação social, com foco nas potencialidades do indivíduo, com vistas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento da autonomia.

 

Ela aduziu que o funcionamento da articulação da ESF com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, indica uma mudança de mentalidade, que transitou da política de reclusão do paciente para o tratamento em seu próprio território, preservando com essa medida a potência dos laços territoriais. Ainda de acordo com a palestrante, a rede, tal como foi concebida, ostenta um padrão cinco estrelas, funcionando como referência internacional.

 

“A orientação para a organização da atenção à saúde em bases territoriais privilegia a rede social composta pelos elementos que fazem parte da vida do usuário, quais sejam, sua família, seus amigos, as instituições com as quais tem contato, os lugares que frequenta e, como consequência, onde circulam seus sentimentos, afetos e laços sociais. Família e comunidade são, desta maneira, parceiras no processo de cuidado”, observou Alessandra Matta.

 

A seguir, a professora provocou a assistência para a apresentação de casos de dificuldade de articulação da equipe com a rede para análise. Duas alunas relataram casos. “As políticas públicas são uma carta de intenções, e precisamos aprender a lidar com elas de maneira criativa para a solução dos problemas. O que me chamou a atenção, nos dois casos, é a relevância da oferta de programas de tratamento de saúde no próprio território, por meio do acolhimento de crianças e assistência psicossocial aos pais”, sublinhou Alessandra Matta.

 

ES (texto e fotos)