Foi concluído hoje (10), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A mesa de trabalhos teve a participação dos desembargadores José Roberto Neves Amorim,  presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec; e José Carlos Ferreira Alves, vice-coordenador do Nupemec; e dos juízes Hildebrando da Costa Marques (TJMT), vice-presidente do Fonamec; André Gomma de Azevedo, assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); e Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc Central.

 

O desembargador Neves Amorim agradeceu o apoio do CNJ, da Presidência do TJSP e da direção da EPM e a todos os envolvidos na realização do Fórum, e lembrou que ele nasceu por ocasião de uma reunião do CNJ, realizada no ano passado, para discussão das novas obrigações impostas aos tribunais e aos núcleos permanentes pelo novo Código de Processo Civil. “O novo CPC trará mudanças significativas no sistema de conciliação e mediação, até então realizado com base apenas na Resolução 125 do CNJ”. Ele saudou a presença do presidente do STF e do CNJ no Fonamec e destacou seu apoio aos métodos consensuais, desde o seu discurso de posse. “A participação do chefe do Judiciário brasileiro nesse evento muito nos honra e representa um estímulo enorme para todos nós, porque demonstra que estamos no caminho certo”, ressaltou.

 

Neves Amorim acrescentou que, durante os dois dias de debates, foi constatado o sucesso da política pública de Justiça dos métodos consensuais e seu alcance social. “Temos uma visão de que a mediação e a conciliação vão ultrapassar o âmbito do Judiciário e estamos procurando preparar os integrantes do Poder Público em geral, bem como prepostos das instituições que nos procuram, para que possam minimizar os conflitos onde quer que estejam, sem a necessidade sequer de chegarem aos Cejuscs ou serem judicializados”, frisou.

 

O ministro Lewandowski cumprimentou a todos, salientando a importância do evento para o Judiciário nacional. Ele recordou que, ao assumir a presidência do STF e do CNJ, deparou-se com dois problemas aparentemente insuperáveis: a superlotação do sistema carcerário e a explosão de litigiosidade, com a instalação, no País, de uma situação de conflito. Nesse contexto, frisou que os participantes do Fórum estão prestando um relevante serviço que não se restringe ao Judiciário, mas contribui para o avanço social. “A mediação e a conciliação são importantes não apenas para resolver o problema da progressão geométrica dos feitos em tramitação, mas também porque são mecanismos de pacificação social e podem contribuir para alcançarmos condições mais harmônicas de convivência, possibilitando o salto qualitativo para o futuro que o Brasil merece”.

 

Nesse sentido, o ministro lembrou que a Constituição Federal de 1988 introduziu um novo elemento na democracia, que passou a ser participativa e não mais apenas representativa, e ponderou que a mediação e a conciliação significam, na essência a participação do povo na solução dos próprios conflitos, porque o Estado não têm condições de solucioná-los por si só. “Essa associação da cidadania com o Estado, da sociedade civil com o governo é fundamental, e a iniciativa dos Cejuscs irá se disseminar na sociedade, conforme demonstrado nesse evento”, concluiu, parabenizando a todos e augurando muito sucesso para os trabalhos do Fórum.

 

Evento

 

O Fonamec reuniu na EPM, durante dois dias, presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, magistrados dirigentes dos centros de conciliação, coordenadores dos núcleos permanentes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.

 

A programação teve início ontem (9), com a palestra do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que discorreu sobre o tema Visão geral da conciliação e mediação. Na sequência, foram realizadas as palestras Parâmetros da remuneração dos conciliadores/mediadores diante do novo Código de Processo Civil, ministrada pelo conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira; Estruturação e produtividade, com o juiz Ricardo Pereira Júnior; Atuação dos Cejuscs nos conflitos envolvendo a administração pública, proferida pelo juiz Hildebrando da Costa Marques; e Desafios gerenciais de Cejuscs diante do novo CPC, apresentada pelo juiz André Gomma de Azevedo. Concluindo as atividades do dia, foram discutidos o estatuto do fórum e os enunciados do encontro, que em breve serão divulgados.

        
Nesta sexta-feira, participaram como expositores a sócia fundadora da empresa ITKOS – Mediação Inteligente, Sandra Assali, que discorreu sobre o tema Mediação on line; o secretário nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, que falou sobre O papel da Secretaria de Reforma do Judiciário na mediação; a vice-presidente do Banco Itaú, Claudia Politanski, com o tema Mediação como forma de ampliar o acesso à Justiça; a defensora Laís Rabello Zaros, que palestrou sobre Mediação e conciliação na Defensoria Pública: desafios e conquistas; o  juiz do TJRS Marcelo Malizia Cabral, coordenador do Cejusc da comarca de Pelotas, que falou sobre Os Cejuscs como novos paradigmas na prevenção e no tratamento de conflitos e na construção da paz social; e a juíza do TJSP Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc de São Vicente, que ministrou a palestra Oficinas de parentalidade.