Com a palestra “O processo digital no âmbito do Tribunal – Custo, benefícios e esforço do TJSP – O futuro, a criatividade e os novos paradigmas no âmbito do TJSP”, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, deu início hoje (14) ao II Curso de Metodologia e Praticidade em Gabinetes – Direito Público, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), no auditório do Gade MMDC.

 

A solenidade de abertura contou com a participação dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; Ricardo Mair Anafe, presidente da Seção de Direito Público; Rubens Rihl Pires Corrêa, coordenador do curso; e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da Infância e da Juventude e do Gade MMDC.

 

Fernando Maia da Cunha saudou os participantes e declarou que “o seminário tem uma finalidade muito simples: mostrar em que medida o processo virtual eletrônico pode facilitar a vida de todos e, ao mesmo tempo, revelar o que precisamos para tornar as rotinas do dia a dia mais rápidas e confortáveis”.

 

O presidente Nalini acentuou o programa de investimento nos recursos de informática em busca da racionalização dos métodos processuais para o alcance de uma  Justiça mais rápida e para o resgate da autoestima dos servidores por meio da conquista de um ambiente agradável, amistoso e cordial. “Numa magistratura prestada por pessoas, para facilitar a vida de outras pessoas, é imprescindível saber que só vamos poder solucionar problema alheio se estivermos numa situação de serenidade, de amor à vida e de entusiasmo pelo que fazemos. Esta é a preocupação do Tribunal de Justiça, num momento muito propício”.

 

Ele falou das evidências do distanciamento da utopia de um Estado transitório, “um mero instrumento para tornar as pessoas plenas e felizes”, em que a afirmação da cidadania aboliria a necessidade de intervenção na vida das pessoas. De acordo com Nalini, entre os sinais desse movimento contrário ao sonho da autonomia cidadã, estão a curva ascendente da litigiosidade e a descrença nas instituições. Entretanto, sustentou os benefícios da crise ética, vista como uma oportunidade para repensar as estratégias e dar vazão à criatividade.

 

“Quando somos desafiados por um quadro sombrio, temos que mostrar a resposta. E gostaria que todos se contaminassem, confiando que a Justiça de São Paulo, a despeito de todas as deficiências, é a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo, respeitada por sua seriedade. E todos são chamados a se manifestar sobre os rumos da administração da Justiça”. Neste sentido, apontou a consolidação dos conceitos que buscam, em São Paulo, a economia de uma jurisdição sem papel, cuja marca atual registra a implantação do processo digital em toda a segunda instância e em 53% da primeira instância. Também comentou o fortalecimento da prática dos métodos alternativos de solução de conflitos, através dos Cejuscs.

 

No encerramento do evento, Mair Anafe observou que o maior problema do processo digital sempre foi a indexação dos documentos. E anunciou, em primeira mão, que o STI possibilitará doravante a indexação de todos os documentos, com 25 padrões de indexação, tornando não só o andamento processual mais célere, mas seu exame também. “O advogado vai conseguir anexar todos os documentos, e o exame do agravo e da apelação será mil vezes mais fácil”, sustentou.

 

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