Até o dia 8 de junho, estão abertas as inscrições para o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil, da EPM, em Sorocaba.

 

O curso será ministrado de 5 de agosto de 2015 a março de 2017, às quartas-feiras, das 7 às 13 horas, no prédio da Daraj 10 da Regional de Sorocaba, situado à Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 - Alto da Boa Vista. A coordenação está a cargo do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, professor responsável coordenador.

 

São oferecidas 100 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e demais Tribunais do  Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito. O curso será realizado se forem efetivadas pelo menos 70 matrículas.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, pré-seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail sorocabaposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Pré-seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelo coordenador ou professor do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 18 de junho. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 19 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 18 de junho a 3 de julho. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão acessar seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) e imprimir o boleto para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar a cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago (em arquivo PDF) para o e-mail sorocabaposepm@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 3 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data). O aluno poderá também efetuar a matrícula pessoalmente, na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665, em Sorocaba (Daraj 10), nos dias úteis, das 9 às 12 horas e das 13 às 16h30, com Júnior,  até essa data, munido da via do boleto paga e cópia dos documentos. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Caso não sejam preenchidas todas as vagas e haja mais interessados já inscritos, haverá novas chamadas e novos prazos para matrícula.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2015. Nos meses de janeiro e julho de 2016 e janeiro de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e Procuração Simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.

5. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. O aluno deverá imprimir em duas vias o termo de responsabilidade, referente à sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de alunos” do site da EPM, o qual deverá ser preenchido, assinado e entregue na secretaria da Escola no primeiro dia de aula.

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 289/2011 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 1º de setembro de 2011, Seção I, página 24, objetiva dar formação especializada na área de Direito Civil. Terá carga horária de 363 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Civil I - Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações: 121 horas/aula – de 5 de agosto de 2015 a fevereiro de 2016;

Módulo II – Direito Civil II - Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas: 124 horas/aula – de março de 2016 a agosto de 2016;              

Módulo III – Direito de Família e Sucessões: 118 horas/aula – de agosto de 2016 a março de 2017.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações (121 h/aula (5 de agosto de 2015 a fevereiro de 2016). Aula Magna- Teoria Geral do Direito Privado. A codificação civil brasileira: os Códigos Civis de 1916 e 2002. Os princípios regentes do Código Civil em vigor e sua aplicação concreta. Constitucionalização do Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito, Direito Privado e Ordenamento Jurídico,  Conformação Jurídica dos Direito Fundamentais, As Cláusulas Gerais no Código Civil, Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas,  Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico, Invalidade do Negócio Jurídico,  Prescrição e Decadência no Código Civil, Contornos Gerais dos Direito e das Obrigações, Princípios do Direito das Obrigações, O Dever de Cooperação nas Relações Obrigacionais à Luz do Princípio Constitucional da Solidariedade, Pagamento Parte I, Pagamento Parte II, Inadimplemento das Obrigações e suas Consequências; Atos Unilaterais no Direito Obrigacional; Enriquecimento sem Causa

 

Módulo II – Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas (124 h/aula – de março  a agosto de 2016). Teoria Geral do Direito Contratual. Contrato Pós–Modernidade, A Teoria Econômica do Direito Aplicada ao Direito Contratual, Formação dos Contratos, Função Social do Contrato e Princípio da Justiça Contratual, Promessa de Fato de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios, Preliminares e com Pessoas a Declarar, A Eficácia do Contrato Perante Terceiros, Contratos em Espécie, Contrato de Locação de Bens Imóveis Urbanos, Revisão Judicial dos Contratos, Extinção do Contrato, Contornos Gerais da Responsabilidade Civil no Código Civil. O Dever de Mitigar as Próprias Perdas, Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade. Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance,  Responsabilidade Civil, por Abuso de Direito, Responsabilidade Civil Preventiva, Dano Moral, Teoria Geral do Direito das Coisas, Propriedade como Relação Jurídica Complexa. Compromisso de Compra e Venda de Bens Imóveis, Usucapião, Condomínio Edilício. Direito de Vizinhança e Conflitos, Registros Públicos.

 

Módulo III -  Direito de Família e das Sucessões (118 horas/aula - agosto de 2016  a março de 2017). Visão Geral das Transformações Contemporâneas no Direito da Família, Casamento, Regime de Bens no Casamento, Causas de Dissolução do Vínculo Matrimonial. Direito Material e Processual, Direito Societário (Empresas) entre Cônjuges e Companheiros, União Estável, Alimentos. Direito Material, Alimentos. Aspectos Processuais, Direito de Guarda e Visitas de Filhos, A Proteção Jurídica do Bem de Família. Tutela e Curatela dos Interditos, Poder Familiar. Reprodução Humana Assistida, Adoção, Reconhecimento de Filhos e Negação de Paternidade. A Paternidade Biológica e a Paternidade Sócioafetiva, Visão Geral do Direito das Sucessões, Sucessão Legítima, Sucessão Testamentária. Testamento, Indignidade e Deserdação, Inventário e Arrolamento, Direito em Perspectiva.

 

Avaliação:

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. 

 

Corpo docente:

 

Professor responsável coordenador: juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

 

Palestrantes e professores convidados (pendentes de confirmação):

 

Prof. Adalberto Simão Filho

Juíza Adriana Tayano Fanton Furukawa

Des. Alberto Gosson Jorge Junior

Juíza Alessandra Lopes Santana de Mello

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Juiz Alexandre Davi Malfatti

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Profa. Andrea Cristina Zanetti

Des. Antonio Carlos Marcato

Des.Antônio Carlos Mathias Coltro

Prof. Antonio Carlos Morato

Des. Antonio Celso Aguilar Cortez

Prof. Carlos Alberto Ferriani

Des.Carlos Alberto Garbi

Juiz Carlos Dias Mota

Des. Carlos Roberto Gonçalves

Prof. Cassio Scarpinella Bueno

Des. Claudia Grieco Tabosa Pessoa

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Prof. Cristiano de Souza Zanetti

Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo

Juiz Douglas Augusto dos Santos

Des. Enio Santarelli Zuliani

Juíza Erna Thecla Maria Hakvoort

Prof. Estevan Lo Re Pousada

Des. Euclides de Oliveira

Juiz Fabio Calheiros do Nascimento

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Francisco José Cahali

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. Francisco Paulo de Crescenzo Marino

Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto

Prof. Gilberto Carlos Maistro Junior

Prof. Gilberto Haddad Jabur

Juiz Gilson Delgado Miranda

Prof. Giovanni Ettiore Nanni

Profª. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Des. Itamar Gaino

Juiz José Eduardo da Costa

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Juiz Josué Modesto Passos

Profª. Lie Uema do Carmo

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Juiz Marcelo Bennachio

Juiz Marco Fábio Morsello

Juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Des. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Prof. Mário Luiz Delgado

Juiz Milton Paulo De Carvalho Filho

Prof. Nelson Nery Junior

Des. Nestor Duarte

Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia

Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Juiz Paulo Rogério Bonini

Profª. Regina Beatriz Tavares da Silva

Des. Renan Lotufo

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Juiz Roberto Maia Filho

Prof. Ricardo Marcondes Martins

Prof. Roberto Senise Lisboa

Prof. Rogério José Ferraz Donini

Juiz Ronnie Herbert de Barros Soares

Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Des. Rosa Maria de Andrade Nery

Profª. Silmara Juny de Abreu Chinelato

Profª. Teresa Ancona Lopez

Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka

Prof. Willian dos Santos Ferreira